Presidente do TJSC prestigia posse do ministro Fachin na presidência do STF e do CNJ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O ministro Edson Fachin assumiu, nesta segunda-feira (29), a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade, realizada em Brasília, reuniu autoridades dos três Poderes, entre elas o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, também esteve presente.

“A posse do ministro Fachin como presidente do STF marca um novo momento para o órgão máximo do Judiciário nacional, com foco na continuidade e no fortalecimento do Poder Judiciário, em uma trajetória de equilíbrio, firmeza e compromisso com a Justiça”, afirmou Oliveira Neto.

A cerimônia

O então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, abriu a sessão ao destacar a relevância da nova gestão. “Ministro Edson Fachin assume a presidência do Supremo num mundo dividido que precisa muito de sua integridade, de sua capacidade intelectual, de suas virtudes pessoais. É uma bênção para o país ter alguém como Vossa Excelência conduzindo o Supremo com o encargo de manter as luzes acesas nestes tempos em que, por vezes, surge escuridão”, disse.

Em seguida, a diretora-geral do STF, Fernanda Azambuja, leu o termo de compromisso e o de posse, assinado pelo novo presidente. Já empossado, Fachin conduziu a posse do ministro Alexandre de Moraes como vice-presidente da Corte.

A ministra Cármen Lúcia, ao falar em nome do Tribunal, fez um discurso enfático em defesa do Estado Democrático de Direito. Segundo ela, a posse não foi apenas a 63ª solenidade do tipo na história do Supremo, mas um ato que reflete “a gravidade do momento vivido pelo país”. Reforçou ainda que os ministros do STF têm plena consciência das atribulações do tempo presente, o que exige “ininterrupta vigilância dos valores e princípios da democracia, tão duramente conquistados e recentemente agredida, desconsiderada e ultrajada por antidemocratas em vilipêndio antipatriótico e abusivo contra o Estado de Direito vigente”.

Também discursaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.

Compromissos da nova gestão

Em seu pronunciamento, o ministro Fachin ressaltou o legado do antecessor, Barroso, a quem classificou como “um dos mais talentosos juristas de sua geração”, e destacou o papel de Moraes, a quem chamou de “um juiz feito fortaleza”. Defendeu que presidir o STF “não confere privilégios, mas amplia responsabilidades” e apontou que a Corte deve ser guiada pela previsibilidade, pelo equilíbrio e pelo respeito ao dissenso, sempre a valorizar o colegiado.

O novo presidente reforçou que deseja um Judiciário acessível, ágil e efetivo, sustentado pela transparência e pela segurança jurídica. Sublinhou que a força do sistema de Justiça está na autonomia da magistratura:

“Uma sociedade que não tem justiça independente e autônoma vive do arbítrio, cultiva a hipocrisia e perde a igualdade.”

Fachin garantiu apoio aos magistrados em todo o país:

“Creio, onde estiver no Brasil um juiz ou uma juíza, considere-me ali, ao seu lado, em defesa de suas garantias e funções. Não estarão sós.”

Ao encerrar, reafirmou que o STF e o CNJ manterão o compromisso de proteger direitos fundamentais e assegurar o equilíbrio entre os poderes. “Cabe a nós, juízes, não apenas resolver conflitos, mas também construir um ambiente estável, previsível e confiável para a nossa sociedade”, concluiu.

O mandato de Fachin e Alexandre de Moraes à frente do Supremo terá duração de dois anos.

 

Acompanhe a cobertura fotográfica da solenidade de posse do ministro Edson Facchin no STF e no CNJ.