06 outubro 2025 | 11h23min
A expansão do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref) nas comarcas do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) segue em ritmo acelerado. Por meio da Portaria n. 183/2025, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) determinou a implantação da ferramenta a partir desta segunda-feira, 6 de outubro, para as 13 seguintes comarcas de vara única: Correia Pinto, Cunhã Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Forquilhinha, Garopaba, Garuva, Herval d’Oeste, Imaruí, Ipumirim, Itá, Itaiópolis e Itapiranga. O objetivo é concluir a expansão para as 112 comarcas até dezembro de 2025.
O Saref permite que os apenados com ordens judiciais de comparecimento mensal nos fóruns realizem esse procedimento remotamente. Agora, a apresentação ocorrerá pelo reconhecimento facial, por meio de foto tirada na hora, com uso de georreferenciamento. O Saref, em razão da integração com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), anexa automaticamente os comprovantes de comparecimento ao processo.
O Judiciário catarinense foi o segundo tribunal no país a utilizar a ferramenta idealizada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com a implantação de projeto piloto na comarca de Criciúma em novembro de 2023. Desde então, o Sistema de Apresentação Remota está disponível nas comarcas de Barra Velha, Biguaçu, Brusque, Camboriú, Balneário Camboriú, Araranguá, Campos Novos, Navegantes, Tubarão, Içara, Chapecó, Curitibanos, Itajaí, Blumenau e Lages.
Em 29 de setembro deste ano, foram contempladas as seguintes unidades: Abelardo Luz, Anchieta, Anita Garibaldi, Armazém, Ascurra, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Campo Erê, Capivari de Baixo, Catanduvas e Coronel Freitas. Neste mês de outubro, haverá instalação presencial nas comarcas de Palhoça e São José. Já nos meses de novembro e dezembro, as comarcas de São Miguel do Oeste, Xanxerê, Capital e Joinville serão as contempladas, entre outras.
