06 outubro 2025 | 14h49min
O penúltimo mês deste ano trará mais uma chance para interessados em resolver conflitos judiciais - em andamento ou ainda não ajuizados. Entre os dias 3 e 7 de novembro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina - por meio da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec) - realizará a XX Semana Nacional da Conciliação, ano 2025. O momento é de organizar as unidades interessadas e alinhar as estratégias de trabalho, na expectativa de que aumente o número de servidores participantes.
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento visa estimular o desenvolvimento da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, de modo a acolher os jurisdicionados e a viabilizar a oportunidade de resolução de suas demandas por meio dos institutos da conciliação e da mediação. Em Santa Catarina, é possível a participação de todas as unidades judiciárias de 1º e 2º graus de jurisdição, além dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), pois as sessões englobam demandas pré-processuais e processuais. As audiências podem ser realizadas de forma híbrida (presencial ou virtual), nos períodos matutino, vespertino e noturno.
Entre os objetivos da Semana da Conciliação estão: ampliar o alcance e a efetividade da Justiça; disseminar a cultura da pacificação social; conscientizar os envolvidos em conflitos sobre a importância do diálogo; solucionar o maior número possível de casos com base nos princípios da informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual; diminuir o acervo processual do Judiciário catarinense; evitar a judicialização de demandas; e atingir os melhores índices de conciliação e composição de conflitos no segmento da Justiça Estadual, contribuindo, consequentemente, para a elevação da pontuação do TJSC no Prêmio CNJ de Qualidade.
“Queremos oferecer à população a possibilidade de participar de sessões de conciliação e mediação, resolvendo rapidamente a controvérsia com a própria participação e envolvimento na solução, com menos mágoas e violência. É preciso buscar uma solução olhando para o futuro, pois o que aconteceu no passado nos oferece poucas chances de sair de um sistema de culpa”, analisa o coordenador da Cojepemec, desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto.
Para esta edição, é esperado o envolvimento de cerca de 300 servidores entre coordenadores e conciliadores/mediadores regularmente capacitados pela Academia Judicial, conforme a Resolução CNJ n. 125/2010, o que significaria um aumento na adesão ao evento. Cabe ao conciliador/mediador acolher os envolvidos e conduzir a audiência de maneira que as partes conversem e busquem uma solução eficaz e adequada para o conflito. Chegando a uma solução pacífica e consensual, o acordo é firmado, o magistrado o homologa e, se houver, o processo é encerrado, tendo as partes um título executivo judicial que garante as obrigações assumidas.
Semana da Conciliação
Criada em 2006 pelo CNJ, a Semana Nacional da Conciliação, realizada anualmente, constitui um esforço institucional coletivo em prol da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos. O evento, de alcance nacional, realizado ao longo de uma semana, busca estimular a pacificação social por meio da solução consensual de conflitos, tanto na esfera pré-processual quanto na processual. Conforme a Portaria CNJ n. 206/2025, que regulamenta o programa deste ano, a adesão dos tribunais brasileiros é voluntária, todavia àqueles que alcançarem o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado em seu respectivo segmento de Justiça (estadual, federal ou trabalhista) será conferida menção honrosa.
