07 outubro 2025 | 14h07min
O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) definiu as cinco escrivanias de paz que vão receber o projeto piloto dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) nos cartórios. A partir desta sexta-feira, 10 de outubro, a Escrivania de Paz de Rancho Queimado terá um PID à disposição da sociedade catarinense. Por meio de um convênio com a Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg-SC), o PJSC vai instalar mais 91 PIDs em cidades que estão a distância superior a 20 quilômetros de qualquer unidade judicial. Atualmente, são 41 PIDs em Fóruns e Casas da Cidadania.
Além da Escrivania de Paz de Rancho Queimado, as Escrivanias de Paz de Vargem, Abdon Batista e Capão Alto receberão os PIDs a partir do dia 14 de outubro. Já a Escrivania de Paz de Vitor Meirelles terá o serviço à disposição no dia 16 de outubro. Os PIDs possibilitam a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da Justiça, por sistema de videoconferência, bem como atendimento por meio do Balcão Virtual.
A iniciativa, que atende pessoas sem acesso à internet e a um computador, integra o programa Justiça Mais Perto e tem a gestão orientada pela Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec). “Os PIDs aproximam a população catarinense do sistema de justiça ao oferecer espaços adequados, com privacidade para a realização de videoconferências, em localidades onde não há unidades judiciais. Sua importância reside em levar a justiça ao cidadão, superar a exclusão digital, reduzir custos de deslocamento e promover a cidadania, garantindo que a justiça seja acessível a todos”, observou o coordenador da Cojepemec, desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto.
Os PIDs estarão à disposição dos jurisdicionados durante o horário de funcionamento dos cartórios. Além de espaço que não permita interferências indevidas, os Pontos de Inclusão Digital devem ter mesa e cadeira; computador com mouse, teclado e monitor; câmera adequada à realização de videoconferência; aparelho de captação de áudio compatível com a realização de videoconferência; e impressora. O objetivo dos PIDs é garantir que todos tenham as ferramentas necessárias para participar plenamente da sociedade digital e buscar seus direitos de forma justa e equitativa.
