TJSC promove 'Trilha' sobre compras públicas de inovação com Rede InovaGovSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Por meio da Academia Judicial (AJ), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou na tarde desta quarta-feira, 8 de outubro, o evento "Trilha de Compras em Inovação: fundamentos jurídico-normativos das compras de inovação".

O auditório Jurista Paulo Henrique Blasi, na UFSC, recebeu público expressivo – servidores de poderes e órgãos públicos, além de representantes da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) – para a palestra do procurador do Estado de São Paulo Rafael Carvalho de Fassio.

Ao final, ocorreu o lançamento do “Guia de Planejamento de Contratações de Inovação no Setor Público”. O objetivo da Trilha - percurso planejado para a capacitação dos servidores e interessados no assunto - é fortalecer a capacidade dos laboratórios de inovação, setores de compras e áreas jurídicas do Governo de Santa Catarina para atuar com segurança e eficiência nas fases preparatórias e executórias das contratações públicas de inovação.

A iniciativa resulta de uma parceria entre TJSC, Ministério Público catarinense (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Governo do Estado e Assembleia Legislativa (Alesc), por meio da Rede InovaGovSC.

Ao abrir a programação, a juíza cooperadora técnica da Presidência do TJSC, Carolina Ranzolin Nerbass, lembrou que inovar no setor público é uma forma de fazer diferente e melhor – com mais eficiência, transparência e menor custo.

“Significa encontrar novas ideias, soluções e métodos para melhorar os serviços. Resolver os problemas e responder melhor às necessidades das pessoas, pois é com elas que nós temos o compromisso de entregar o melhor. Juntar o setor público com a inovação das startups é extremamente importante para esse novo modelo que estamos vivendo”, afirmou.

Especialista em contratos públicos de inovação, o procurador Rafael de Fassio trouxe ao público dados e evidências a partir das recomendações de países e instituições que fazem política pública de ciência e tecnologia em nível internacional. Depois, explicou algumas modalidades de contratação de inovação já realizadas no Brasil, como a encomenda tecnológica, o diálogo competitivo e, em especial, a Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI), prevista no Marco Legal das Startups.

Por fim, de Fassio apresentou levantamento empírico com dados quantitativos sobre contratação de inovação no Brasil, resultado de um projeto da Procuradoria do Estado de São Paulo chamado “Observatório de CPSI”, além de responder dúvidas do público.

“Quando a gente fala sobre a contratação de inovação no nosso país, a gente ainda está num momento de absoluto aprendizado. Não tem certo e errado, não tem receita de bolo – tem boas práticas e recomendações que a gente já consegue extrair da literatura, de casos concretos e, sobretudo, de algumas experiências nacionais que já temos sobre esse tipo de contratação”, destacou o procurador, que é autor do livro "Contratações Públicas para Inovação" e atuou como consultor do BID em contratações de inovação no Brasil.

Lançamento de guia

Elaborado pela Rede InovaGovSC, o “Guia de Planejamento de Contratações de Inovação no Setor Público” oferece uma explicação simples sobre inovação e sua importância para o setor público, com um passo a passo sobre como contratar inovação, do planejamento à escolha da melhor forma de contração, além de ferramentas práticas para identificar necessidades, planejar e acompanhar compras, e solucionar desafios comuns nas contratações inovadoras.

Participaram do lançamento da cartilha o coordenador da rede, Pablo Benìtez (MPSC); o representante do Executivo catarinense, Alexandre Silveira Oliveira; e o representante do TJSC na InovaGovSC, Marcos Leon Bianchi.

“Contratar no serviço público é difícil. Isso faz parte do jogo, tem que ser assim, pois é o procedimento necessário para garantir a isonomia e a qualidade da contratação. Já as startups têm dificuldade de entender como a gente contrata, já que estão habituadas a buscar clientes num ambiente muito mais fluido. Assim, o guia serve também para auxiliá-las a seguir sua parte do caminho”, observou Bianchi.

A publicação também pode ser obtida no site.

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