Especialistas europeus debatem sobre o impacto da inteligência artificial na formação jurídica - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O seminário “Desafios do Ensino Jurídico na Era da Inteligência Artificial”, promovido pela Academia Judicial (AJ) em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) e a Universidade do Vale do Itajaí (Univali), integrou a programação comemorativa dos 40 anos da Esmesc. O evento reuniu magistrados, desembargadores, professores e servidores do Poder Judiciário para discutir os rumos do ensino jurídico diante dos avanços da inteligência artificial (IA).

O encontro contou com a participação de renomados especialistas europeus. O professor de Direito Público Comparado Maurizio Oliviero e o professor de História da Filosofia Massimiliano Marianelli, ambos da Universidade de Perugia (Itália), além do professor Gabriel Real Ferrer, da Faculdade de Direito da Universidade de Alicante (Espanha), foram os palestrantes. Juntos, eles trouxeram perspectivas internacionais sobre os desafios éticos, pedagógicos e práticos da incorporação da IA ao ensino jurídico.

O diretor-geral da Esmesc, juiz Rafael Maas dos Anjos, provocou reflexões ao afirmar que a inteligência artificial é uma tecnologia de propósito geral, disruptiva, que obriga a todos a repensar conceitos consolidados. “Ela nos faz refletir sobre como continuar valorizando o que nos é caro, aproveitando-a como ferramenta. Usar essa ferramenta não significa trabalhar menos, mas sim trabalhar melhor, com mais eficácia e resultados. Dentro dessa visão de ensino jurídico, podemos avançar bastante.”

Já o diretor-executivo da AJ, desembargador Luiz Felipe Schuch, destacou o quanto é importante a capacitação humana para o sucesso da implementação da IA. “Mais do que investir em ferramentas como Gemini, Copair ou ChatGPT, é essencial preparar o profissional do Direito para operar essas tecnologias. Grandes corporações falharam por não investir na capacitação humana. A IA precisa de alguém que a faça funcionar, e só entregará resultados se soubermos interagir com ela adequadamente.”

Nesse contexto, reforçou que recentemente a AJ capacitou mais de mil servidores e magistrados em todas as partes do Estado para uso da IA. “Um dos grandes pontos para nós é justamente a capacitação, para que nosso usuário atue dentro de um parâmetro ético e de responsabilidade, permitindo alcançar, ao fim e ao cabo, aquilo que esperamos da inteligência artificial no Poder Judiciário, que é a performance. Nós queremos melhorar nossa performance, queremos trabalhar melhor e produzir resultados superiores, e, se possível, alcançar esse objetivo com mais agilidade.”

O professor José Everton da Silva, representando a Univali, falou com sensibilidade e lembrou que a ferramenta não tem paixão. “Quem vai dar a paixão ao Direito com IA seremos nós. Não podemos renunciar a isso. Nós devemos dizer como a IA deve se comportar, não o contrário, senão ela nos arrebatará a paixão e aí poderá ser o início do fim.”

Criação do Núcleo de Estudo e Pesquisa Direito, Literatura e Memória

Durante o evento, também foi apresentado o Núcleo de Estudo e Pesquisa Direito, Literatura e Memória (NEP), iniciativa da Academia Judicial em parceria com a Comissão de Gestão da Memória do TJSC, a Academia Catarinense de Letras e a Academia Catarinense de Letras Jurídicas.

O NEP será uma unidade permanente voltada à preservação, investigação e difusão da memória institucional e social da Justiça, articulando saberes do Direito, da Literatura e da História. Esse Núcleo pretende consolidar metodologias de preservação documental, arquivística e museológica, além de fomentar projetos culturais e educativos que aproximem o Judiciário da sociedade.

Entre as ações previstas estão concursos literários, círculos de leitura, produção de biografias jurídicas e narrativas literárias baseadas em memórias orais de magistrados e servidores.

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