TJSC está entre os três tribunais estaduais com melhor desempenho em linguagem simples - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, esta semana, os órgãos do Poder Judiciário contemplados com o Selo Linguagem Simples – Edição 2025. No total, 40 tribunais foram reconhecidos, sendo 17 da Justiça estadual. Os Tribunais de Justiça de Goiás, Ceará e Santa Catarina ocupam, respectivamente, o primeiro, segundo e terceiro lugares no ranking nacional entre os tribunais estaduais.

Instituído pela Portaria CNJ nº 351/2023, o Selo Linguagem Simples tem como objetivo estimular o uso de uma comunicação direta, clara e acessível nas decisões judiciais e nas ações institucionais. A iniciativa reconhece os tribunais que buscam aproximar o Judiciário da sociedade e tornar suas mensagens compreensíveis a todas as pessoas.

Concedido anualmente em outubro, mês que celebra o Dia Internacional da Linguagem Simples (13/10), o selo busca reconhecer e divulgar boas práticas de comunicação em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição.

A preocupação com uma linguagem mais clara e acessível também inspirou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, iniciativa do CNJ que reúne ações e projetos voltados à simplificação da comunicação no Judiciário. O pacto incentiva os tribunais a adotar formas mais inclusivas de expressão, como o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e outras ferramentas de acessibilidade, sempre que possível.

“A linguagem simples é um instrumento de cidadania. Comunicar-se de forma clara e acessível é essencial para garantir que todas as pessoas compreendam os atos da Justiça e se sintam parte dela. Com esse reconhecimento, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reafirma seu compromisso com a transparência, a inclusão e a aproximação ao cidadão — pilares de uma Justiça moderna, eficiente e democrática”, afirmou o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto.