Solenidade abre trabalhos de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no TJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Com expressiva presença de magistrados e servidores no auditório Ministro Teori Zavascki, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recepcionou oficialmente, na manhã desta terça-feira (21), a comitiva de representantes da Corregedoria Nacional de Justiça. A solenidade marcou o início da inspeção ordinária que será realizada no Judiciário catarinense até a próxima sexta-feira (24). Durante o período, será verificado o funcionamento dos setores administrativos e judiciais do TJSC, bem como o das serventias extrajudiciais do Estado.

Em seu pronunciamento de boas-vindas, o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, elencou aos representantes da Corregedoria iniciativas como a redução dos executivos fiscais; a utilização da linguagem simples; o uso controlado da inteligência artificial, por meio do Copilot; a estadualização da competência em direito comercial; e a instalação de todas as 17 varas regionais de garantias. Ênfase maior foi destinada à instalação das três câmaras de enfrentamento de acervos. “Elas julgam dentro do modelo constitucional, sem rompimento das regras do juízo natural, com técnica, com competência por matéria, vencendo o modelo de cooperações específicas”, acrescentou.

Por fim, o presidente agradeceu a presença dos magistrados auxiliares e assessores da Corregedoria Nacional de Justiça e lembrou que os magistrados e servidores do Poder Judiciário catarinense estão todos preparados para recebê-los. “A inspeção, além de ser um ato compreendido dentro da legítima e constitucional atribuição do Conselho Nacional de Justiça, serve a nós também como um guia de atuação, para verificar se o que estamos fazendo está de acordo com as metas e os objetivos nacionalmente fixados. Vocês terão oportunidade de ver o grau de dedicação de todos nós. A fotografia do que está aqui hoje mostra como estamos ansiosos pela inspeção e como respeitamos o ato praticado”, concluiu.

Ao encerrar a solenidade, o magistrado auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e coordenador dos trabalhos da inspeção, desembargador Arnoldo Camanho de Assis (TJDF), esclareceu inicialmente a distinção entre os institutos da correição e da inspeção, frequentemente confundidos, mas com objetivos e metodologias distintas.

Ele explicou que a inspeção tem como propósito principal verificar a compatibilidade das práticas administrativas e judiciais do tribunal com os atos normativos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. “Trata-se de uma análise de amplo espectro e de natureza cooperativa voltada a aprimorar rotinas, identificar práticas de referência, promover a conformidade institucional e, bem assim, identificar possíveis melhorias, eventuais ineficiências e áreas de risco”, frisou.

Por sua vez, a correição é um procedimento específico, direcionado à apuração de fatos determinados que demandam investigação e providências pontuais. Enquanto a inspeção examina o conjunto, a correição foca em um evento ou conduta particular indicativa de possível irregularidade, falha grave ou deficiência nos serviços judiciais.

“Nos trabalhos que se desenvolverão nesta semana, a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça – 41 pessoas, sendo 12 magistrados e 29 servidores – inspecionará, de maneira abrangente, diferentes setores e unidades do TJSC. Nosso objetivo é contribuir para o aprimoramento da gestão, da transparência e da eficiência dos serviços prestados à sociedade catarinense, sempre respeitando a autonomia administrativa do Tribunal, mas buscando alinhamento com as diretrizes nacionais”, finalizou.

Até sexta-feira, serão visitados gabinetes de desembargadores, a alta administração do TJ, juízos do 1º grau de jurisdição e cartórios extrajudiciais, com vistas no levantamento de dados, análise documental e observação das rotinas de trabalho. Além disso, será objeto de especial atenção a regularidade dos setores de precatórios, pessoal, tecnologia da informação e contratos.

O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, tem presença confirmada em Florianópolis a partir da noite de quinta-feira, dia 23, e estará no ato de encerramento dos trabalhos de inspeção, na tarde de sexta-feira – também no auditório Ministro Teori Zavascki.

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