Presidente do TJSC destaca parcerias de sucesso no 70º aniversário do TCE/SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Sessão especial da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), realizada na noite de terça-feira (4/11), celebrou os 70 anos de criação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). A homenagem enalteceu a trajetória histórica de fiscalização e de controle das contas públicas e reconheceu o papel estratégico do Órgão na promoção da boa governança, da transparência e da eficiência na Administração Pública, em favor da cidadania.

“Celebrar os 70 anos do Tribunal de Contas é reafirmar o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, enfatizou o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus João De Nadal, ao ressaltar que a democracia se fortalece quando os recursos públicos são aplicados corretamente, com transparência e com responsabilidade. “O Tribunal de Contas exerce essa função com equilíbrio e firmeza, garantindo que as políticas públicas se convertam em benefícios reais à população”, salientou.

O desembargador Francisco de Oliveira Neto, que prestigiou o evento em nome do Poder Judiciário catarinense, salientou a relação entre o TJSC e o TCE/SC, por meio de parcerias. Mencionou a atuação conjunta relacionada à execução fiscal, que, segundo ele, tem possibilitado o redirecionamento da força de trabalho do Judiciário catarinense. “Na medida em que reduzimos 275 mil ações, significa que podemos ser demandados em outras 275 mil ações que digam respeito a questões de família, a questões de infância e juventude, a questões contratuais”, explicou.

A realização da sessão especial no Plenário Deputado Osni Régis foi proposta pelo deputado estadual Napoleão Bernardes e aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares. Na oportunidade, foi entregue uma placa pelos 70 anos da Instituição e em reconhecimento ao compromisso com a fiscalização e com o aprimoramento da Administração Pública.

A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades, como o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto; a chefe do Ministério Público (MPSC), procuradora-geral de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi; o secretário adjunto de Estado da Casa Civil, Henrique de Freitas Junqueira — representando o governador Jorginho Mello —; e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), desembargador Carlos Alberto Civinski. Na ocasião, o conselheiro Herneus registrou que o TCE/SC tem atuado em harmonia com os Poderes e órgãos, contribuindo para o Estado Democrático de Direito (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado - TCE/SC)