10 novembro 2025 | 10h19min
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) marcou presença no IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado nos dias 6 e 7 de novembro, em Fortaleza, Ceará. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), reuniu representantes de tribunais de todo o país para discutir os desafios e avanços na judicialização da saúde pública e suplementar.
O Judiciário catarinense esteve representado pela juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do NATJUS/TJSC, Maira Salete Meneghetti; pela juíza coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, Cândida Inês Zoellner Brugnoli; pela gerente do projeto e gestora do NATJUS/TJSC, Julie Anne Saut, também secretária do Comitê Estadual de Saúde; pelo juiz da Vara da Fazenda Pública da comarca de Tubarão, Antonio Carlos Angelo; e pelo juiz federal Clênio Jair Schulze, vice-coordenador do Comitê Estadual de Saúde de Santa Catarina e integrante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Durante os dois dias de programação, o Fonajus debateu temas centrais como as recentes jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a medicina baseada em evidências e a regulação de serviços e de tecnologias em saúde. O evento também contou com a entrega do Prêmio Justiça & Saúde 2025 e com a apresentação de inovações como o e-NatJus 4.0 e a ferramenta INFOSUS, que permite a consulta de tecnologias em saúde disponibilizadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.
O encerramento, conduzido pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, foi marcado pelo lançamento do Guia Prático para os Temas 6 e 1234 do STF, documento que orienta magistrados na análise de pedidos judiciais relacionados à concessão de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A publicação apresenta fluxos e diretrizes que buscam uniformizar a atuação do Judiciário e fortalecer a eficiência e a segurança jurídica nas decisões que envolvem o direito à saúde.
A participação do TJSC no evento do CNJ consolida o compromisso institucional com o fortalecimento das políticas judiciárias voltadas à área da saúde e com a busca de soluções que assegurem a efetividade do direito fundamental à saúde.
O evento do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde e do CNJ reuniu representantes de diversos tribunais brasileiros, consolidando-se como um importante espaço de conhecimento, experiências e estratégias para o aprimoramento da prestação jurisdicional em matéria de saúde e a efetividade do direito à saúde.
Acesse o Guia Prático para os Temas 6 e 1234 do STF e também conheça a ferramenta Infojus.
