Des. Pacheco destaca iniciativas do TJSC na 4ª Mostra Laboral do Sistema Prisional - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O desembargador Roberto Lucas Pacheco, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (GMF/TJSC), representou o Poder Judiciário catarinense nas atividades promovidas pelo Governo do Estado nesta quinta-feira, 13 de novembro, durante a 4ª Mostra Laboral do Sistema Prisional. O evento, realizado no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, reuniu autoridades, especialistas e parceiros institucionais para discutir avanços e desafios na política de ressocialização por meio do trabalho.

O magistrado participou do painel “Da ressocialização às oportunidades: políticas públicas e estratégias de empregabilidade para pessoas egressas”, em que apresentou os projetos do GMF voltados ao incentivo ao trabalho prisional, à qualificação profissional e à empregabilidade de pessoas que deixam o sistema prisional. Pacheco destacou iniciativas que buscam ampliar parcerias e fortalecer estratégias de reintegração, reforçando o papel do Judiciário na articulação interinstitucional e no acompanhamento das políticas voltadas a esse público.

A programação marcou também a assinatura, pelo governador Jorginho Mello, de um termo de parceria com o Banco do Brasil para a criação da Conta Pecúlio, medida considerada um avanço significativo na modernização da gestão financeira do trabalho prisional no Estado. A iniciativa permitirá que mais de 9 mil presos recebam a remuneração por meio de contas poupança individuais, com 25% dos valores destinados ao pecúlio e outros 50% movimentados por cartões pré-pagos. A mudança substituirá o antigo modelo de contas centralizadas administradas pelas unidades prisionais, promovendo maior autonomia, responsabilidade e transparência no uso dos recursos pelos internos.

Realizada nos dias 12 e 13 de novembro e promovida pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), a 4ª Mostra Laboral apresentou produtos confeccionados por pessoas privadas de liberdade e promoveu rodas de conversa, seminários e painéis temáticos. As discussões reuniram representantes de empresas conveniadas, gestores públicos e especialistas, com foco em boas práticas, educação, saúde e estratégias de empregabilidade.

Santa Catarina se mantém como referência nacional em inserção laboral de pessoas privadas de liberdade: 33% da população carcerária trabalha, o equivalente a mais de 9,5 mil internos – 7,9 mil em atividades internas e 1,6 mil em frentes externas. O Estado conta atualmente com 217 parcerias laborais ativas, além de 51 novos termos firmados apenas em 2025. Neste ano, 33 editais para contratação de mão de obra prisional já beneficiaram cerca de 2,9 mil custodiados, com outros oito editais em fase de publicação.