17 novembro 2025 | 18h10min
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, recebeu nesta terça-feira a vice-governadora do Estado, Marilisa Boehm, para apresentação da campanha “Imposto de Renda com Propósito”. O encontro ocorreu no gabinete da Presidência.
A iniciativa busca estimular os contribuintes catarinenses a destinar parte do imposto devido a fundos e programas voltados para áreas essenciais como saúde, infância e juventude, cultura, esporte e políticas de proteção à pessoa idosa. Essa destinação não gera custo adicional, pois utiliza uma parcela do imposto que já seria recolhida à União.
Durante a reunião, a vice-governadora destacou que a ação reforça o papel da participação cidadã na construção de políticas públicas. O mote da campanha — “Vamos juntos fazer o Imposto de Renda trabalhar por Santa Catarina” — resume a proposta: transformar parte do imposto devido em investimentos diretos em iniciativas de interesse social.
As contribuições podem ser direcionadas a diferentes mecanismos previstos em lei, entre eles:
- fundos da infância e adolescência (FIA), que financiam projetos de defesa, promoção e garantia de direitos de crianças e adolescentes;
- fundos do idoso, destinados à proteção e atenção à população idosa;
- leis de incentivo à cultura e ao esporte, que apoiam iniciativas artísticas, educativas, comunitárias e esportivas em todo o Estado;
- programas de saúde, conforme regulamentação específica e disponibilidade de projetos.
Além de ampliar o alcance das políticas públicas, a destinação contribui para que os recursos permaneçam em Santa Catarina, ao fortalecer iniciativas locais e promover melhorias diretas na vida da população.
Saiba mais detalhes sobre a campanha “Imposto de Renda com Propósito”