Vice-governadora apresenta ao presidente do TJSC campanha 'Imposto de Renda com Propósito' - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Vice-governadora apresenta ao presidente do TJSC campanha 'Imposto de Renda com Propósito'

Iniciativa incentiva contribuintes a destinar parte do imposto devido para fundos e programas sociais, culturais e esportivos de Santa Catarina

17 novembro 2025 | 18h10min

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, recebeu nesta terça-feira a vice-governadora do Estado, Marilisa Boehm, para apresentação da campanha “Imposto de Renda com Propósito”. O encontro ocorreu no gabinete da Presidência.

A iniciativa busca estimular os contribuintes catarinenses a destinar parte do imposto devido  a fundos e programas voltados para áreas essenciais como saúde, infância e juventude, cultura, esporte e políticas de proteção à pessoa idosa. Essa destinação não gera custo adicional, pois utiliza uma parcela do imposto que já seria recolhida à União.

Durante a reunião, a vice-governadora destacou que a ação reforça o papel da participação cidadã na construção de políticas públicas. O mote da campanha — “Vamos juntos fazer o Imposto de Renda trabalhar por Santa Catarina” — resume a proposta: transformar parte do imposto devido em investimentos diretos em iniciativas de interesse social.

As contribuições podem ser direcionadas a diferentes mecanismos previstos em lei, entre eles:

- fundos da infância e adolescência (FIA), que financiam projetos de defesa, promoção e garantia de direitos de crianças e adolescentes;

- fundos do idoso, destinados à proteção e atenção à população idosa;

- leis de incentivo à cultura e ao esporte, que apoiam iniciativas artísticas, educativas, comunitárias e esportivas em todo o Estado;

- programas de saúde, conforme regulamentação específica e disponibilidade de projetos.

Além de ampliar o alcance das políticas públicas, a destinação contribui para que os recursos permaneçam em Santa Catarina, ao fortalecer iniciativas locais e promover melhorias diretas na vida da população.

Saiba mais detalhes sobre a campanha “Imposto de Renda com Propósito”

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