19 novembro 2025 | 17h13min
A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina realizou sessão presencial na manhã desta quarta-feira, 19 de novembro, na Sala Thereza Tang, 7º andar da Torre I do TJ, para avaliar o fenótipo de candidatos autodeclarados negros que disputam o processo seletivo para juiz leigo, certame regido pelo Edital n. 39/2025.
O ato ocorreu em cumprimento ao artigo 7º, parágrafo 2º, da Resolução n. 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça, com a finalidade específica e exclusiva de avaliar o fenótipo dos candidatos autodeclarados negros.
A comissão do TJ tem por objetivo garantir que as vagas reservadas sejam efetivamente preenchidas por quem de direito. Nesta ocasião, a comissão esteve composta pelos magistrados Rafael Resende de Brito e Gabriella Matarelli Calijorne Diamond Gomes e pelos servidores Joy Aristides da Cruz Amboni, Ângelo Brasil Marques dos Santos e Edenir Murilo da Costa.
Segundo asseverou o servidor Edenir Murilo aos candidatos entrevistados, a adoção desta política de ação afirmativa funda-se na necessidade de superar o racismo estrutural e institucional ainda existente na sociedade brasileira, por meio da distribuição mais equitativa de bens sociais e da promoção do reconhecimento da população negra.
O resultado da avaliação será divulgado na data de hoje, por meio de edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Imagens: Maurício Vieira/TJSC
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NCI/Assessoria de Imprensa
