Dezembro marca aniversários de 15 comarcas do Poder Judiciário de Santa Catarina - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O mês de dezembro chega com um número expressivo de comarcas aniversariantes. Ao todo, 15 completam mais um ano de atuação. Quatro delas fazem 26 anos. Outra chega à marca exata de 100 anos. Também tem as centenárias, e neste grupo uma completará 175 anos de história. Cada unidade carrega conquistas e desafios que refletem a evolução da Justiça e o desenvolvimento das regiões atendidas.

Barra Velha

No Litoral Norte, a comarca de Barra Velha celebra em dezembro mais um aniversário de instalação. No dia 7, o Fórum Juiz Waldir Campo completa 38 anos de atividades. O município, com cerca de 50,7 mil habitantes, figura entre os que mais cresceram em Santa Catarina em 2024, conforme estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além da cidade-sede, a comarca jurisdiciona o município de São João do Itaperiú. A estrutura local conta atualmente com dois magistrados, apoiados por uma equipe de 27 servidores, 14 estagiários, dois policiais militares e 11 colaboradores terceirizados. O fórum, situado no centro, é compartilhado com a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com o Ministério Público. Ao todo, tramitam 14.771 processos distribuídos entre duas varas e juizado especial.

Rio do Campo

Em 9 de dezembro, a comarca de Rio do Campo, no Alto Vale do Itajaí, comemora 23 anos. Instalado em 2003, o fórum atende às demandas judiciais da população rio-campense e dos moradores de Santa Terezinha, município vizinho marcado pela predominância de pequenas propriedades rurais. A história local remonta a 1916, com a chegada de famílias vindas do interior da Serra Geral. Posteriormente, em 1922, colonos do Vale do Itajaí estabeleceram-se na região. Os costumes e a cultura de Rio do Campo resultam da influência italiana, alemã, cabocla e polonesa. No Fórum Juiz Bernardo Luiz Stamm atuam uma magistrada titular, 15 servidores, cinco estagiários, oito colaboradores terceirizados e um policial militar do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP).

Ipumirim

No dia 11, a comarca de Ipumirim completa 22 anos com motivo especial para comemorar. O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) comprou o terreno onde será construída a sede própria. A efetivação da aquisição, com assinatura da escritura pública e registro na matrícula, aconteceu no final de outubro. O terreno adquirido tem 1.680 metros quadrados e fica a 800 metros de distância do endereço onde o fórum atende hoje. O imóvel custou R$ 1.665.000. A previsão da Diretoria de Engenharia e Arquitetura do PJSC é que o prédio a ser construído tenha em torno de mil metros quadrados de área. O novo fórum terá capacidade para abrigar uma vara judicial e uma promotoria, salão do Tribunal do Júri e o programa completo de necessidades de arquitetura, incluindo área psicossocial, oficialato de justiça, secretaria do foro e áreas para segurança (como celas, salas para jurados e DEAP). A obra também atenderá as premissas de acessibilidade universal e de sustentabilidade aplicadas às edificações do PJSC.

Itá

No dia 12 deste mês, o Fórum Juiz João Rodrigues de Araújo, da comarca de Itá, completa 22 anos de prestação de serviços jurídicos à comunidade do município-sede. Recentemente, foi assinada a ordem de serviço para início da elaboração de projetos técnicos de engenharia e arquitetura necessários à construção do novo fórum da comarca. A empresa que venceu a licitação e, portanto, está responsável pelos projetos é Estel Engenharia. A construção será executada na parcela remanescente do terreno em frente ao atual prédio. Os projetos e orçamentos devem estar prontos no primeiro semestre de 2027 para que as obras possam iniciar até o final daquele ano.

Biguaçu

Com quatro magistrados, 42 servidores, 25 estagiários e 13 terceirizados, a comarca de Biguaçu completará 161 anos de serviços prestados à Justiça catarinense no próximo dia 15 de dezembro. A comarca, que também abrange as cidades de Antônio Carlos e Governador Celso Ramos, é composta pelas seguintes unidades judiciais: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, Vara Criminal e Unidade Judiciária de Cooperação. O Fórum Desembargador José Ferreira de Mello está em um terreno adquirido da Igreja Católica pelos municípios e doado ao Judiciário catarinense.

Rio do Oeste

A comarca de Rio do Oeste, no Alto Vale do Itajaí, completa 26 anos de instalação em 16 de dezembro. Com acervo de 2.768 processos ativos, a Vara Única conta com uma equipe composta por um magistrado titular, 12 servidores, dois comissionados, quatro estagiários e 10 terceirizados. O fórum está situado na rua XV de Novembro, no Centro, e atende ao município de Laurentino. Rio do Oeste tem na agropecuária a principal base de sua economia e mantém viva a herança da colonização italiana. Os primeiros imigrantes chegaram no início do século 20 e deram origem às primeiras comunidades às margens do rio Itajaí do Oeste. Ao longo dos anos, o local passou por mudanças administrativas e de denominação até ser elevado a município em 1958, desmembrando-se de Rio do Sul. Desde então, segue seu desenvolvimento como comunidade rioestense.

Itapema

A comarca de Itapema celebra no dia 17 de dezembro seus 26 anos de instalação. A comarca registrou ao longo dos anos um aumento significativo da demanda processual, assim como o crescimento populacional. Segundo o censo do IBGE em 2022, Itapema registrou um aumento populacional de 65,82%, alcançando 75.940 habitantes. Localizado no litoral norte de Santa Catarina, o município tem origem na colonização portuguesa do início do século 19 e mantém viva a influência da cultura açoriana, refletida na pesca artesanal e em tradições folclóricas preservadas. Um dos balneários mais procurados do sul do Brasil, Itapema destaca-se por suas praias cercadas por morros e vegetação da Mata Atlântica. No Fórum Desembargador Ernani Palma Ribeiro, localizado no bairro Casa Branca, atuam quatro magistrados apoiados por uma equipe composta por 45 servidores, 26 estagiários, 10 terceirizados e dois policiais militares.

Porto Belo

A comarca de Porto Belo é a segunda aniversariante de 17 de dezembro na região do Litoral Norte. Neste ano, a unidade celebra 26 anos de instalação. O fórum presta homenagem ao desembargador Raul Bayer Laus e, além de atender à cidade-sede, é responsável pelas demandas de Bombinhas. Em 2025, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promoveu uma importante reorganização estrutural na comarca. Por meio da Resolução TJ n. 22/2025, foram redefinidas as competências das unidades, com a criação e instalação da Vara Criminal em 15 de outubro. A normativa transformou as antigas unidades em 1ª e 2ª Vara Cível e estabeleceu a nova divisão de atribuições após a implantação da nova unidade. Reconhecida por seu dinamismo econômico e forte vocação turística, Porto Belo vive um período de crescimento acelerado e já conta cerca de 52 mil habitantes. O aumento da demanda judicial justificou a criação da unidade criminal, que passou a atuar nas áreas criminais, de execução penal e no Juizado Especial Criminal, contribuindo para um maior equilíbrio na distribuição dos processos e para uma prestação jurisdicional mais célere.

Forquilhinha

No sul de Santa Catarina, a comarca de Forquilhinha celebra, no dia 18 de dezembro, 22 anos desde sua instalação. A unidade faz parte da 5ª Circunscrição de Criciúma e atende ao município-sede, com população estimada em 31 mil habitantes. Localizada na cidade conhecida como “a mais alemã do sul catarinense”, a comarca teve Miriam Regina Garcia Cavalcanti como primeira magistrada. Em Forquilhinha, maior produtor de arroz da região sul do país, o fórum recebe o nome de Desembargador Francisco Borges. Na unidade atuam um magistrado,14 servidores efetivos, dois assessores jurídicos, dois cooperadores, sete estagiários, um policial militar e 10 terceirizados.

Santa Rosa do Sul

Também no dia 18 de dezembro, a comarca de Santa Rosa do Sul, localizada no extremo sul do Estado, comemora 22 anos de instalação. De Vara Única, a unidade integra a 11ª Circunscrição de Sombrio e abrange o município-sede e as cidades de Praia Grande, São João do Sul e Passo de Torres. No Fórum Juiz Pedro Lisboa atuam, além do magistrado titular, 43 profissionais: 22 servidores, nove terceirizados, oito estagiários, três servidores cedidos pela prefeitura e um policial militar. O primeiro juiz da comarca foi o magistrado Marlon Jesus Soares de Souza.

Rio Negrinho

A comarca de Rio Negrinho celebra 45 anos de instalação no dia 19 de dezembro. O fórum conta com dois magistrados, 23 servidores, 15 estagiários, três voluntários, dois policiais militares, seis vigilantes, duas copeiras, um zelador e dois profissionais de limpeza. Atualmente, tramitam cerca de 3,3 mil processos na 1ª Vara e mais de 2,1 mil na 2ª Vara. Os serviços de atendimento funcionam em dois endereços: a 2ª Vara, a assistência social, os oficiais de justiça e a secretaria do foro estão no bairro Bela Vista, enquanto a 1ª Vara e a distribuição estão em um prédio na área central da cidade. Localizada no norte do Estado, Rio Negrinho é reconhecida por suas paisagens naturais que atraem aventureiros e turistas. O município reúne cachoeiras, quedas d’água e cavernas que oferecem experiências de contato direto com a natureza. Entre seus principais símbolos está a tradicional maria-fumaça, patrimônio histórico que remonta às origens da cidade e segue sendo ponto turístico para moradores e visitantes.

Capital - Fórum Continente

Instalado em 19 de dezembro de 2002, o Fórum do Continente da comarca da Capital, em Florianópolis, completa 23 anos neste ano. A unidade, localizada no Balneário do Estreito, reúne uma Vara Criminal, uma Vara da Família, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o Juizado Especial Cível e a Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais, que é considerada uma “megaunidade”. Além das unidades judiciárias, o Fórum Dr. José Henrique Madaloni Junior abriga a área administrativa, o setor psicossocial, a distribuição, o suporte em informática e a secretaria do foro. São quatro magistrados titulares, além de dois cooperadores, 47 servidores efetivos, 12 servidores comissionados, três residentes, 20 estagiários, dois policiais e 14 terceirizados. Em novembro de 2025, o fórum registrou o acesso de 8.125 pessoas.

Urussanga

No dia 20 de dezembro, a comarca de Urussanga, a mais antiga da região carbonífera, celebra 100 anos de história e prestação jurisdicional. Situada na “Capital Catarinense do Bom Vinho”, a unidade integra a 5ª Circunscrição de Criciúma e conta com duas varas. No Fórum Desembargador João de Luna Freire, o primeiro magistrado a atuar foi João de Deus Faustino da Silva. Além do município-sede, a comarca abrange Morro da Fumaça e Cocal do Sul, atendendo a uma população aproximada de 56 mil habitantes. Atualmente, a estrutura da comarca é composta por dois magistrados, 31 servidores - dois cedidos pelas prefeituras -, 11 estagiários, oito terceirizados, um voluntário e um policial militar para garantir o funcionamento e a prestação jurisdicional à comunidade.

São José

No próximo dia 28, a comarca de São José comemora aniversário de instalação. Composta pelo município-sede e pela cidade de São Pedro de Alcântara, a comarca completa 175 anos de serviços aos jurisdicionados da Grande Florianópolis. O Fórum Juiz Mario de Carvalho Rocha abriga 14 unidades judiciárias. São 15 magistrados, 173 servidores, 65 estagiários e 24 terceirizados.

Catanduvas

A comarca da Capital Catarinense do Chimarrão também aniversaria em dezembro. No dia 29, o Fórum Desembargador Luiz Carlos Cercatto Padilha completa 26 anos de atuação no município de Catanduvas, no Oeste. Como não poderia ser diferente, o chimarrão faz parte do dia a dia dos servidores. Mas, ao invés da tradicional roda de chimarrão e compartilhamento da cuia, cada um mateia com seu equipamento. A comarca abrange ainda as demandas jurídicas de Jaborá e Vargem Bonita. Aliás, Jaborá será o município contemplado com um veículo até então utilizado pelo Poder Judiciário local. O repasse será oficializado em 15 de dezembro.