10 dezembro 2025 | 10h25min
Brasília sediou o 8º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros (ENAJUN) e o 5º Fórum Nacional contra o Racismo e todas as Formas de Discriminação (FONAJURD), realizados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com o tema “Vivências negras: justiça, identidade e pertencimento no Sistema de Justiça”, os eventos reuniram magistradas, magistrados, servidores, autoridades dos tribunais superiores e representantes de coletivos jurídicos dedicados à promoção da igualdade racial.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atendeu à convocação do STJ e participou com uma comitiva formada pelo juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira Junior, titular da Vara Criminal da comarca de Curitibanos; juíza Alice Lopes Mattos, lotada na circunscrição de Xanxerê; e servidora Dianifer Madruga da Silva, da Vara Criminal de Curitibanos.
A programação trouxe debates sobre infância e juventude negras, impactos do racismo na saúde física e mental, racismo ambiental e desigualdades no envelhecimento da população negra. Também foi lançada a Rede Nacional de Coletivos Negros das Carreiras Jurídicas, que busca integrar iniciativas e fortalecer ações conjuntas no enfrentamento das desigualdades raciais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou os resultados do Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial, destacando avanços na priorização de casos relacionados ao combate ao racismo. O encontro ainda prestou homenagem ao juiz Edinaldo César Santos Júnior, reconhecido por sua trajetória e atuação em políticas de equidade racial.
Para o magistrado catarinense, estar presente no ENAJUN é mais do que acompanhar um evento, é reafirmar um movimento institucional. Ele lembra que participa desde a primeira edição e destaca a evolução: “Antes eu vinha sozinho. Hoje, retorno acompanhado de uma magistrada negra e de uma servidora engajada no letramento racial, o que evidencia movimentos internos importantes no nosso tribunal”.
A discussão desses temas, segundo Edison Alvanir, é indispensável para qualquer magistrado e assume relevância ainda maior em Santa Catarina, onde a menor presença da população negra não elimina e, muitas vezes, até invisibiliza práticas e estruturas de racismo. “É por isso que precisamos enfrentar com firmeza institucional. Estar aqui é reafirmar que o Judiciário catarinense não pode se afastar desse debate.”
A servidora Dianifer Madruga da Silva trouxe uma perspectiva ao conectar sua atuação contra a violência doméstica com a luta antirracista. “A busca atual pelo letramento racial e por entender as dores sentidas por quem é vítima de racismo se tornou mais clara desde que me engajei na luta pelo fim da violência doméstica e de gênero. Assim, eu me senti muito privilegiada por poder participar de um evento com temas tão importantes e necessários.”
Já a juíza Alice Lopes Mattos reforçou como os temas tratados impactam diretamente a qualidade da prestação jurisdicional. “O ENAJUN e o FONAJURD, ao abordarem questões como saúde mental, infância e juventude negra e envelhecimento negro, contribuem para uma visão mais plural e diversificada da sociedade, possibilitando julgamentos que observem as diferenças e peculiaridades de cada um, bem como uma prestação jurisdicional mais justa e efetiva”, destacou a magistrada.
O encontro foi encerrado com encaminhamentos para futuras ações conjuntas e reafirmação da necessidade de fortalecer práticas antirracistas no sistema de justiça, garantindo participação, formação continuada e políticas institucionais voltadas à equidade racial.
