11 dezembro 2025 | 16h35min
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 31/2025, destinou R$ 150 mil à Defesa Civil do município de Rio Bonito do Iguaçu (PR), para o enfrentamento das consequências da tragédia climática que assolou a localidade em 7 de novembro de 2025. A cidade de 14 mil habitantes, que registrou sete mortes, teve 90% das construções destruídas por um tornado, com ventos de até 330 km/h.
Desde 2018, o Judiciário catarinense já destinou mais de R$ 14 milhões para órgãos públicos enfrentarem situações de calamidades, como a pandemia e desastres climáticos, nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Os valores são originários do cumprimento da pena de prestação pecuniária, de homologação judicial do acordo de transação penal, de aceitação da suspensão condicional do processo e de homologação do acordo de não persecução penal.
A quantia foi liberada pelo Conselho Gestor da Conta Centralizada do Tribunal de Justiça catarinense. Já a prestação de contas referente à utilização dos recursos deverá ser realizada perante os órgãos de controle aos quais o município de Rio Bonito do Iguaçu está submetido, principalmente o Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
“O valor recebido deverá destinar-se exclusivamente ao enfrentamento das consequências das adversidades climáticas que assolaram o município de Rio Bonito do Iguaçu em novembro de 2025, mediante a aquisição de insumos, materiais e equipamentos pela Defesa Civil municipal, para o restabelecimento da situação de normalidade ou a minimização dos efeitos das adversidades climáticas”, anotou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli.
