17 dezembro 2025 | 15h50min
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi oficialmente contemplado com o Selo Linguagem Simples – Edição 2025, em cerimônia realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tarde desta terça-feira (16/12), em Brasília. A solenidade marcou a entrega do selo a 47 órgãos do Poder Judiciário que se destacaram na promoção de uma comunicação mais clara, objetiva e acessível à sociedade.
O Tribunal de Justiça catarinense ficou entre os três tribunais estaduais com melhor desempenho no ranking nacional, ao lado das cortes de Goiás e Ceará. A servidora Silvia Priscilla Argenta, da Assessoria de Planejamento (Asplan), representou o TJSC e recebeu o certificado em nome da instituição. “Foi por conta do trabalho conjunto das equipes e da adesão ao Pacto Nacional pela Linguagem Simples que conquistamos este selo. É um reconhecimento que reforça nosso compromisso com a cidadania e a inclusão”, destacou Silvia, que é gestora de linguagem simples.
Servidores da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, Museu, Cerimonial e Secretaria de Acessibilidade integram o grupo que desenvolveu iniciativas no Judiciário catarinense com essa finalidade.
A servidora explica que o objetivo é possibilitar que as pessoas compreendam a mensagem para ter acesso aos serviços públicos oferecidos pelo Judiciário. “Por isso, acima de tudo, a linguagem simples é uma prática para facilitar o acesso à cidadania”, reforça. Uma das iniciativas traz um novo formato de documento com linguagem simples, uso de direito visual e recursos de acessibilidade para melhorar a compreensão do que está escrito.
Instituído pela Portaria CNJ nº 191/2025, o selo tem como objetivo estimular, em todos os segmentos da Justiça e graus de jurisdição, o uso de linguagem simples tanto nas decisões judiciais quanto na comunicação institucional. A iniciativa integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
Durante a cerimônia, a presidente da Comissão Permanente do Poder Judiciário, conselheira Daiane Nogueira de Lira, ressaltou os avanços da iniciativa. “Já realizamos uma mudança de cultura nos tribunais. Facilitar a comunicação com a sociedade é essencial para que possamos nos comunicar melhor e de forma acessível a todos. Este é o segundo ano do selo e, a cada edição, avançamos mais”, afirmou.
Ao todo, foram premiados 17 tribunais de justiça, 13 tribunais do trabalho, 10 tribunais eleitorais, três tribunais regionais federais e dois tribunais militares, além do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF). As iniciativas inscritas foram avaliadas por um corpo de seis jurados, incluindo especialistas em linguística, acessibilidade e comunicação social.
Após a entrega dos certificados, ocorreu a 2ª Reunião de Planejamento da Linguagem Simples no Poder Judiciário, com foco nas ações para 2026. O encontro contou com a presença da relatora da Lei nº 15.263/2025, deputada Érika Kokay, que instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples, além do magistrado catarinense Maurício Cavallazzi Póvoas, juiz auxiliar no CNJ.
