TJSC lança Guia Prático das Atribuições do Oficialato de Justiça na Infância e Juventude - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) lançou o Guia Prático das Atribuições do Oficialato de Justiça na Infância e Juventude, material elaborado pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) em parceria com diversos setores administrativos do Tribunal e com a própria categoria profissional. O documento tem o objetivo de qualificar, padronizar e fortalecer a atuação dos oficiais de justiça que atuam na área infantojuvenil em todo o Estado.

A atuação do oficialato de justiça na infância e juventude exige sensibilidade, conhecimento técnico e atenção às especificidades que envolvem crianças e adolescentes. Ao atuar diretamente nos territórios, esses profissionais representam o Judiciário junto às famílias, às redes de proteção e às comunidades, sendo fundamentais para a efetivação das decisões judiciais e para a garantia da proteção integral.

A diversidade de práticas entre as comarcas, aliada à complexidade das diligências da área, evidenciou a necessidade de um instrumento que orientasse e promovesse maior uniformidade na atuação. Esse cenário foi reforçado com a edição da Lei Complementar Estadual n. 786/2021, que alterou atribuições e ampliou responsabilidades do oficialato, tornando ainda mais urgente a consolidação de entendimentos e diretrizes claras.

Diante desse contexto, a CEIJ, em diálogo com a Presidência, a Corregedoria, outros setores administrativos do TJSC e representantes da própria categoria, construiu um material que reúne orientações técnicas, diretrizes operacionais e cuidados indispensáveis às diligências sensíveis da infância e juventude. O Guia Prático busca oferecer segurança jurídica, coerência institucional e apoio concreto ao trabalho diário dos oficiais de justiça, mesmo diante das diferentes realidades existentes entre as comarcas catarinenses.

Segundo a desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora estadual da Infância e da Juventude, o Guia representa um avanço importante para o Judiciário catarinense. “Qualificar a atuação dos oficiais de justiça é reafirmar nosso compromisso com a proteção integral e com uma presença judicial mais sensível, atenta e efetiva nos territórios onde as infâncias acontecem e onde as decisões judiciais se concretizam”, destacou.

A juíza auxiliar da Presidência Maira Salete Meneghetti ressaltou que o trabalho de elaboração do Guia envolveu estudo, diálogo e articulação institucional. “Após a edição da Lei Complementar n. 786/2021, tornou-se ainda mais evidente a necessidade de um material que esclarecesse dúvidas, padronizasse as atividades e ajudasse a superar divergências sobre as atribuições no âmbito da infância”, afirmou.

Já o juiz-corregedor Raphael Mendes Barbosa enfatizou a importância do material para o fortalecimento da segurança jurídica. Segundo ele, dispor de conteúdos padronizados contribui para reduzir divergências, dar maior uniformidade aos procedimentos e apoiar uma atuação mais técnica e cuidadosa, alinhada às necessidades das crianças e adolescentes, tanto por parte dos oficiais de justiça quanto de magistrados e servidores.

O Guia Prático das Atribuições do Oficialato de Justiça na Infância e Juventude está disponível no portal da Infância e Juventude do TJSC e também será encaminhado por e-mail a magistrados e servidores. O material é resultado de uma construção coletiva, que reflete o esforço integrado da CEIJ, de setores administrativos do Tribunal e da própria categoria, e integra as ações institucionais voltadas à valorização do oficialato e ao fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes no âmbito do Judiciário catarinense.

Assista ao vídeo sobre o Guia Prático das Atribuições do Oficialato de Justiça na Infância e Juventude: