19 dezembro 2025 | 11h47min
A desembargadora Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes participou nesta semana, em Brasília, de evento que marcou o encerramento dos trabalhos do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Poder Judiciário neste ano. A magistrada integra o órgão na condição de representante do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
O evento, intitulado “Inteligência Artificial no Poder Judiciário e o projeto Conecta”, ocorreu nas dependências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última quinta-feira, 18 de dezembro. Em pauta, entre outros temas, a divulgação dos resultados obtidos pelo Comitê Nacional de IA a partir de questionário respondido pelos tribunais, com destaque para temas como estado da arte, modelos utilizados e próximos passos.
Na oportunidade também foram apresentadas as novas diretrizes do projeto Conecta e sua atuação na plataforma digital do Poder Judiciário brasileiro (PDPJ-BR), assim como iniciativas do programa Justiça 4.0. Ao final, houve ainda o lançamento da solução Berna, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Goiás, integrada à PDPJ-BR, que é uma ferramenta de IA que automatiza o reconhecimento de demandas em massa e possíveis litigâncias abusivas.
A magistrada catarinense foi designada para integrar o comitê por meio da Portaria n. 270/2025, assinada pelo então presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. O objetivo do órgão é auxiliar na implementação, no cumprimento e na supervisão da aplicação da Resolução CNJ n. 615/2025.
A resolução estabelece normas para o desenvolvimento, a governança, a auditoria, o monitoramento e o uso responsável de soluções que adotam técnicas de IA no âmbito do Poder Judiciário. A intenção é promover a inovação tecnológica e a eficiência dos serviços judiciários de modo seguro, transparente, isonômico e ético, em benefício dos jurisdicionados e com estrita observância de seus direitos fundamentais.
