13 janeiro 2026 | 09h35min
A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) avaliou nesta segunda-feira, 12 de janeiro, os candidatos que se inscreveram para concorrer às vagas destinadas aos negros, que não foram confirmados a partir da foto anexada ao formulário de autodeclaração, no Processo Seletivo do Programa de Residência Jurídica (Edital n. 75/2025).
Dos 14 candidatos convocados, 11 participaram da avaliação telepresencial, dos quais 9 tiveram suas autodeclarações convalidadas. Esses candidatos passam a integrar o grupo das outras 37 pessoas que já haviam obtido o reconhecimento por meio da análise fotográfica, em um total de 46 habilitados no procedimento de heteroidentificação.
O programa oferta 242 vagas, 20% delas reservadas a candidatos autodeclarados negros; 5% a pessoas com deficiência; e 3% a autodeclarados indígenas. A residência jurídica é a atividade prático-jurídica desenvolvida sob orientação de magistrado de 1º ou 2º grau, complementada por conhecimento teórico adquirido em atividades e eventos acadêmicos realizados pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc).
Os colaboradores do Judiciário catarinense que integram a Comissão de Heteroidentificação utilizaram exclusivamente o critério fenotípico para a aferição da condição declarada, ou seja, as características físicas do candidato. A Comissão de Heteroidentificação é formada pelo magistrado William Borges dos Reis e pelas juízas Andrea Regina Calicchio e Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes. Os servidores Angelo Brasil Marques dos Santos e Edenir Murilo da Costa completam a comissão.
Imagens: Júlio Cavalheiro/TJSC
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NCI/Assessoria de Imprensa
