Magistrada de Santa Catarina assume o cargo de 1ª vice-presidente do Fonavid - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A magistrada catarinense Naiara Brancher tomou posse, na manhã desta quinta-feira, 22 de janeiro, como 1ª vice-presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). Ela é, atualmente, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca da Capital e cooperadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A solenidade ocorreu na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza. A gestão, que terá como presidente a juíza Camila Guerrin, do Rio de Janeiro, foi eleita no dia 14 de novembro de 2025, durante o encerramento do XVII Encontro do Fonavid, realizado em São Luís, no Maranhão. 

A juíza Naiara, ao tomar posse no cargo, registrou a importância do trabalho desenvolvido no Fonavid, principalmente neste ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos de vigência. Ela é considerada a terceira melhor legislação do mundo no enfrentamento da violência contra a mulher. “Temos uma das melhores leis, com certeza, mas ainda buscamos os melhores procedimentos para torná-la mais efetiva”, distinguiu. 

Para a magistrada catarinense, o Poder Judiciário precisa encarar esse problema de frente. “Ocupamos um espaço de poder e não podemos deixar de assumir esse compromisso, pois a cada morte de mulher nesse país, nós também morremos um pouco”, discursou.  

A violência contra a mulher, explica, não escolhe classe, raça ou cor. Por isso, complementa, todas vivem cientes de que são alvos e podem sofrer algum tipo de violência a qualquer momento. Ao final do discurso, no Auditório da Corregedoria-Geral da Justiça do TJCE, Naiara lembrou de uma canção da compositora potiguar Juliana Linhares - “Se eu quero mudar o mundo, mas não posso, devo pelo menos balançá-lo” - para estimular os presentes. “Enquanto não mudamos o mundo, vamos todos balançá-lo!”  

O FONAVID 

O Fonavid tem como objetivo garantir a efetividade nacional da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), inspirada na luta da ativista cearense Maria da Penha Maia Fernandes, o que torna a ocasião da posse em Fortaleza ainda mais emblemática no combate à violência contra a mulher. 

Para garantir essa efetividade, o Fórum promove ações que resultem na prevenção e no combate a esse tipo de violência. Uma dessas ações é o encontro anual. A troca de experiências entre magistradas(os) e equipes multidisciplinares de todo o território nacional contribui para a formulação de políticas públicas a respeito do tema e ajuda a construir uma cultura de paz e equidade.  

O Fonavid foi criado em 31 de março de 2009, durante a III Jornada da Lei Maria da Penha. Desde então, os Tribunais de Justiça estaduais assumiram o compromisso de organizar e realizar o Fórum, incumbindo as Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência (Cevids) de apoiar sua realização.