Nove comarcas de Santa Catarina comemoram aniversário em fevereiro - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O mês de fevereiro marca importantes aniversários de instalação de comarcas em todas as regiões de Santa Catarina. De Curitibanos, que chega aos 149 anos, passando por Meleiro, São Lourenço do Oeste, Fraiburgo, Maravilha, Xaxim e Dionísio Cerqueira, até Blumenau e Joinville, que completam 136 anos no mesmo dia. Essas unidades celebram história, investimentos estruturais e a dedicação de magistrados e servidores que atuam diariamente para garantir prestação jurisdicional eficiente aos cidadãos.

Curitibanos

Localizada na Serra catarinense e considerada ponto estratégico no centro do Estado, Curitibanos carrega forte herança histórica, marcada por movimentos como o Contestado e a Revolução Farroupilha. A comarca completou 149 anos no dia 1º de fevereiro. A unidade atende mais de 50 mil moradores de Curitibanos, Ponte Alta do Norte, São Cristóvão do Sul e Frei Rogério.

Atualmente, conta com seis magistrados distribuídos entre duas varas cíveis, Vara Criminal, Vara da Família, Infância e Juventude, Vara Regional de Execuções Penais e Juizado Especial Cível e Criminal. Cerca de 100 profissionais, entre servidores, terceirizados, estagiários e policiais militares, atuam no atendimento diário.

O fórum, situado na área central da cidade e reformado em 1996, também abriga duas Promotorias de Justiça. Já está projetado um novo prédio, que trará avanços importantes em segurança, acessibilidade e adequação ao padrão arquitetônico moderno do PJSC. Serão seis mil metros quadrados construídos em terreno de 11.582 m², localizado na avenida Lions com a rua Altino Farias.

Meleiro

No sul do Estado, a comarca de Meleiro chega ao seu 17º aniversário no dia 9 de fevereiro. Com Vara Única, atende uma cidade de forte vocação agrícola, especialmente na produção de arroz, milho e fumo, além da presença marcante da cultura italiana. A população da vizinha Morro Grande também é atendida pela unidade. O fórum tem o nome do desembargador Aristeu Rui de Gouvea Schiefler. O nome do município remete à antiga abundância de colmeias na região, reflexo da expressiva produção de mel que já caracterizou o local.

Blumenau

Localizada no Vale do Itajaí e entre as comarcas mais antigas de Santa Catarina, Blumenau completa 136 anos em 2026. Instalada em 10 de fevereiro de 1890, atende exclusivamente à sua cidade-sede, que possui população estimada em 385,5 mil habitantes, conforme dados do IBGE. O atendimento jurisdicional é realizado pelo Fórum Central e pelo Fórum Universitário. Atualmente, o Fórum Central, situado no bairro Velha, passa por uma reforma geral.

A comarca conta com 21 magistrados e magistradas, entre titulares e substitutos, que atuam em 18 varas. A estrutura inclui ainda o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e o CEJUSC Tributário, a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) e o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), em parceria com a Universidade Regional de Blumenau (FURB).

Joinville

Em 10 de fevereiro, a maior comarca de Santa Catarina completa 136 anos de serviços judiciários. A comarca de Joinville é, também, uma das mais antigas do Estado. Atualmente, atende a comunidade local através das varas com competências nas áreas Cível, de Direito Bancário, Família, Infância/Juventude, Fazenda Pública, Criminal, Tribunal do Júri, Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal e a mais recente Vara de Sucessões e Registros Públicos. As unidades atuam em dois fóruns - Central e Fazendário - que totalizam aproximadamente 550 pessoas entre magistrados, servidores efetivos, comissionados, estagiários, voluntários e terceirizados que atuam em mais de 105 mil processos em trâmite.

Dionísio Cerqueira

A comarca mais distante da capital catarinense completa 64 anos de instalação em 11 de fevereiro. Dionísio Cerqueira tem particularidades únicas no Estado. Tem divisas de estado e país, o que contempla demandas com carta rogatória e termos de colaboração entre estados e países. A comarca atua centrada na solução alternativa de conflitos, mediação, conciliação e prevenção, principalmente nas áreas da família e violência doméstica. Tem em média entrada de 300 processos ao mês e conta atualmente quase seis mil processos ativos. O quadro de funcionários é composto por 15 servidores efetivos.

Maravilha

Instalada em 18 de fevereiro de 1967, a comarca de Maravilha chega aos 59 anos de atuação. É uma das principais comarcas do Extremo Oeste pelo atendimento prestado aos moradores do município-sede, Flor do Sertão, Iraceminha, Santa Terezinha do Progresso, São Miguel da Boa Vista e Tigrinhos.

São Lourenço do Oeste

A comarca de São Lourenço do Oeste completa 65 anos de instalação, no dia 21 de fevereiro, com motivos de sobra para comemorar. O fórum que leva o nome do lagunense Claudio Rodrigues de Araújo Horn, juiz da comarca na época da instalação, está em nova sede própria, uma das mais modernas do Estado. O prédio novo - localizado na rua Gilio Rezzieri, 1463, bairro Perpétuo Socorro, área central da cidade - tem 3.077,49 metros quadrados. O terreno de 4.800 metros quadrados foi repassado pelo Poder Público Municipal em 2014, em contrapartida à doação do Poder Judiciário catarinense ao Município do prédio usado desde 1988 até então. A estrutura possibilitou o início da atuação de uma juíza substituta, cujo trabalho é de extrema importância para garantir o bom andamento dos 5.372 processos em andamento, atualmente, na Vara Única. A comarca é composta pelos municípios de São Lourenço do Oeste, Novo Horizonte e Jupiá. Ao todo, são 19 agentes efetivos - entre juíza, analistas, técnicos, oficiais - e mais 25 colaboradores (assessores, estagiários, voluntários, profissionais da limpeza, vigilantes, cedidos e terceirizados). Em breve, o cartório eleitoral da cidade se mudará para o fórum.

Fraiburgo

Já no Meio-Oeste, a comarca de Fraiburgo completa 40 anos de instalação em 22 de fevereiro de 2026. A unidade possui duas varas e uma equipe formada por dois juízes e cerca de 60 servidores entre efetivos, comissionados, cedidos por convênio e terceirizados, além de policial militar e voluntária. No mesmo espaço funcionam a 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça e uma sala da OAB.

O prédio que abriga o fórum chama atenção pelo estilo enxaimel, característico da imigração alemã, preservado como marca da cidade. Fraiburgo é amplamente reconhecida no país pela produção de maçã e carrega influências culturais de imigrantes europeus, especialmente alemães e italianos, referências que se refletem na culinária, na arquitetura e no cotidiano da comunidade.

Xaxim

Outra comarca que completa 65 anos de serviços judiciários é Xaxim, no Oeste. Foi em 25 de fevereiro de 1961 que o Fórum Altamiro Pereira da Cruz foi inaugurado. O primeiro juiz da comarca foi o desembargador Tycho Brahe Fernandes Neto. A unidade abrange os municípios de Xaxim, Marema e Lajeado Grande. A equipe conta com dois juízes titulares e 27 servidores. O fórum tem quatro salas de audiência, além de um Salão do Tribunal do Júri. No prédio também está a sede do Ministério Público. Há um ano a comarca conta com sistema interno de videomonitoramento. Recentemente, o prédio passou por reforma geral na pintura e todos os ambientes e corredores foram climatizados.