Justiça em Rede: núcleo do TJSC centraliza demandas de saúde e amplia atuação do NatJus - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Com o objetivo de aprimorar a gestão e agilizar a tramitação dos processos relacionados à saúde no primeiro grau de jurisdição, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instala nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, o Justiça em Rede. A nova unidade estará vinculada administrativamente à comarca da Capital e atuará como Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública e Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário de Santa Catarina, nos termos da Resolução n. 385/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), funcionando como extensão das competências exercidas por outras unidades jurisdicionais do Estado.

O núcleo ficará vinculado à Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau (DSJPG) e atenderá exclusivamente a Unidade Estadual de Saúde Pública e Suplementar a partir da data de sua instalação, próximo dia 4 de fevereiro.

De acordo com a resolução, caberá inicialmente à Unidade Estadual de Saúde Pública e Suplementar processar e julgar ações relacionadas à saúde pública em que o Estado de Santa Catarina figure como parte no polo passivo, isoladamente ou em litisconsórcio com municípios ou com o Santa Catarina Saúde (SC Saúde).

A competência alcança apenas os processos ajuizados a partir da data de instalação da unidade, em qualquer comarca catarinense. A unidade contará com seis juízes, com distribuição igualitária dos processos. Um dos magistrados será indicado para atuar como juiz coordenador, responsável por organizar fluxos de trabalho, padronizar procedimentos e promover a interlocução entre magistrados e equipe de apoio.

O Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública também passa a abrigar o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário de Santa Catarina (NatJus), que iniciou suas atividades em março de 2025, com a emissão de notas técnicas. O serviço iniciou em dez e, em outubro de 2025, atingiu todas as então 112 comarcas do Estado – agora 113, com a recente instalação da comarca de Guabiruba.

As notas e pareceres técnicos emitidos pelo NatJus auxiliam nas decisões judiciais de pedidos liminares que tratam de fornecimento de medicamentos, procedimentos médicos e insumos. Em seu período de operação, o NatJus já garantiu 70% em economia para os cofres estaduais, com o indeferimento de pedidos que configuravam ações abusivas.