10 fevereiro 2026 | 16h20min
A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) divulgou nesta segunda-feira, 9 de fevereiro, a lista final de credores inscritos no acordo direto com deságio de precatórios devidos pelo município de Canoinhas, por sua administração direta e indireta. Ao todo, foram 229 propostas habilitadas com prazo de validade de um ano. Atualmente, o valor corrigido para o pagamento desses acordos é de R$ 883.095,33.
A ordem de pagamento será formada pelo critério objetivo de maior deságio e, dentro do percentual escolhido, obedecerá à ordem cronológica de apresentação dos precatórios na lista unificada. Aliás, foram duas propostas habilitadas com deságio de 40% e outras 61 com a redução de 30%. Com a diminuição de 25%, foram 98 propostas; com 20%, outras 14; e com 15%, mais 15 propostas. Por fim, 39 propostas apresentaram o deságio de 10%.
As propostas habilitadas permanecerão válidas até um ano após a publicação do edital ou até a contemplação de todos os habilitados, o que ocorrer primeiro. O acordo direto é a modalidade de pagamento que possibilita o recebimento antecipado de um crédito mediante concessão de deságio, observando os critérios objetivos definidos em edital de convocação previamente publicado pelo devedor.
Informações complementares podem ser obtidas pelo e-mail precatorios@tjsc.jus.br ou telefone (48) 3287-2980. Acesse também a cartilha para saber mais sobre acordo direto.
