12 fevereiro 2026 | 11h57min
Temas sensíveis como investigação de paternidade, dissolução de uniões, revisão de pensões, fixação de regime de bens, alienação parental e perda ou modificação de guarda, entre tantos outros imbróglios com origem no seio familiar, já dispõem de duas câmaras especializadas para enfrentar essas matérias na estrutura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Uma delas, a 10ª Câmara de Direito Civil, realizou na manhã desta quinta-feira, 12 de fevereiro, na sala 106 da Torre II, sua sessão presencial inaugural, sob presidência do desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto e composta ainda pelos desembargadores Jaber Farah, Sérgio Junkes e Marcelo Pons Meirelles – que substitui o desembargador Maurício Póvoas, atualmente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O órgão julgador, criado após o processo de reestruturação que culminou na posse de novos desembargadores ao final da última gestão, tem por competência apreciar matérias das áreas da família e sucessões, responsabilidade compartilhada com a também recentemente implantada 9ª Câmara de Direito Civil. Para o desembargador Orsatto, esta data deve entrar para a história do Judiciário de Santa Catarina.
Entendimento reverberado por seus colegas de câmara. “Tenho certeza que realizaremos um bom trabalho sob seu comando e ao lado de colegas tão gabaritados”, registrou o desembargador Jaber. “Assumo entusiasmado com a oportunidade de tratar de matérias tão sensíveis, desafio que exige olhar diferenciado e maturidade do julgador”, avaliou o desembargador Junkes. O desembargador Marcelo, ao seu turno, prometeu empenho para prestar a melhor jurisdição.
A conquista das câmaras especializadas na área da família também foi comemorada por diversos segmentos da advocacia, que por elas já aguardavam. “A advocacia familiarista está muito satisfeita; aliás, pedimos uma e ganhamos logo duas câmaras especializadas”, agradeceu o advogado Jorge Nunes da Rosa Filho, 18 anos de experiência na área, que representou o Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) na solenidade inaugural.
A advogada Luciana Faísca Nahas, presidente da Comissão do Direito de Família da OAB-SC, foi outra convidada da primeira sessão presencial do órgão julgador que usou da palavra para elogiar a medida. “É uma antiga aspiração também da advocacia de Santa Catarina. Aplaudimos as escolhas vocacionadas dos integrantes desta câmara, cientes da sensibilidade que empregarão na resolução dos conflitos que aqui chegarem”, registrou.
O advogado Douglas Dal-Monte, coordenador-geral das comissões da OAB/SC, destacou a temática sensível a ser enfrentada pelo colegiado - processos com envolvimento de crianças, adolescentes e idosos -, em que cada caso é único. A conquista desta quinta-feira, no seu entendimento, é motivo de satisfação, principalmente por ser fruto de “diálogo interinstitucional”. Representantes das Comissões de Sucessão, de Direito Sistêmico e da Jovem Advocacia, respectivamente advogados Alliny Burich, Michele Carvalho e Gabriel Eduardo Correa, também se manifestaram da tribuna.
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