Entrega do Lar Legal Rural em Alfredo Wagner garante propriedade a agricultores - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O município de Alfredo Wagner recebeu, nesta semana, a primeira entrega de títulos de propriedade do programa Lar Legal Rural, iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que busca regularizar imóveis rurais consolidados pelo tempo. O programa transforma a posse antiga em propriedade reconhecida pela Justiça, e assim garante segurança jurídica às famílias beneficiadas. 
 
Foram entregues 14 matrículas definitivas a 11 famílias das comunidades de Campinho, Rosinha, Chapada Rio Jararaca, Piguirito e Rio Caité. As áreas variam entre 10 e 15 hectares, ocupadas há décadas por agricultores, alguns vivendo nas terras há mais de 20 anos. 

 
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (SINTRAF) Nascente da Serra, Marcos Nazareno Rozar, afirmou que a entrega representa uma mudança real na vida dos agricultores. “Foi um momento de muita emoção. Agora essas famílias poderão acessar políticas públicas de financiamento, ter mais segurança e assegurar seus direitos previdenciários. É uma conquista que muda a vida de cada uma delas.” 
 
Já o desembargador Selso de Oliveira, coordenador estadual do Lar Legal, reforça que a iniciativa garante dignidade ao pequeno agricultor. “O programa possibilita ao produtor obter o documento que transforma o que era posse em propriedade reconhecida pela Justiça, assegurando acesso a políticas públicas e fortalecendo o desenvolvimento rural.”
 
A primeira entrega do Lar Legal Rural em Alfredo Wagner marca o início de um ciclo de regularizações que deve se expandir nos próximos meses. Em Santa Catarina, a estimativa é de que cerca de 100 mil propriedades rurais possam ser beneficiadas pelo programa. Outras 30 famílias de Alfredo Wagner devem ser atendidas pelo programa em breve. 

 
A cerimônia de entrega contou com a presença das famílias contempladas e de autoridades locais e representantes institucionais, como o vice-prefeito de Alfredo Wagner, Fábio Dorigon, o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Paulo Rossi, e a oficiala do Registro de Imóveis Elisabeth Beatriz Konder Reis Calixto dos Santos. 

 
Parcerias institucionais 
 
O programa Lar Legal Rural é conduzido pelo TJSC e conta com uma ampla articulação entre instituições do setor público e produtivo. Entre os parceiros estão a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc); Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC); Ministério Público de Santa Catarina; e prefeituras municipais, responsáveis pelo apoio local ao processo. Essas entidades atuam de forma conjunta para ampliar o acesso à regularização fundiária e fortalecer o desenvolvimento rural sustentável.