23 fevereiro 2026 | 11h21min
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Resolução TJ n. 2/2026, atualizou o processo de vitaliciamento dos juízes e das juízas de 1º grau. Após o Curso Oficial de Formação Inicial, promovido pela Academia Judicial, cada juiz e juíza substituto será acompanhado por um magistrado preceptor pelo período de dois anos. Os 39 juízes e juízas substitutos recém-empossados passarão por esse novo processo, que será conduzido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e acompanhado pela Comissão Permanente de Vitaliciamento.
O magistrado preceptor é um juiz de direito vitalício responsável por acompanhar, orientar e supervisionar o juiz substituto, ao promover sua adaptação à carreira por meio da transmissão de conhecimentos teóricos e práticos relacionados à atividade jurisdicional. Caberá ao magistrado preceptor esclarecer dúvidas sobre rotinas administrativas e jurisdicionais; orientar sobre a condução de audiências, técnicas de conciliação e gestão do tempo processual; e analisar minutas de despachos, decisões interlocutórias e sentenças, com a indicação de aspectos que podem ser aperfeiçoados.
Por outro lado, o juiz em vitaliciamento deve apresentar à CGJ relatórios trimestrais com registros de sentenças, despachos, considerações dos preceptores e outros atos relevantes. Os relatórios devem conter registros reflexivos dos principais desafios e aprendizados enfrentados, devendo ser elaborados com a supervisão do magistrado preceptor, que poderá incluir comentários sobre a evolução funcional.
O processo de vitaliciamento terá início na data da posse do magistrado. Já o prazo para conclusão do processo será de 90 dias, contados do término dos dois anos de exercício. Depois da conclusão, o processo de vitaliciamento será encaminhado ao Conselho da Magistratura para emissão de parecer sobre a aquisição ou não da vitaliciedade pelo juiz substituto, o qual será posteriormente submetido ao Órgão Especial para decisão.
Confira a Resolução TJ n. 2/2026 .
