TJSC convoca inscritos como pessoa negra no ENAM e no ENAC para heteroidentificação - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador André Luiz Dacol, convoca os inscritos no 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.1) e no 5º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026.1) como pessoa negra (preta ou parda), residentes em Santa Catarina, para participarem do procedimento de heteroidentificação. O objetivo é a obtenção do comprovante de deferimento da condição autodeclarada. 

A pessoa autodeclarada negra deve solicitar a validação de sua condição por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), como usuário externo do TJSC. O peticionamento eletrônico deve ser efetuado até as 23h59min do dia 25 de março de 2026.

O prazo de inscrição no ENAC termina no dia 23 de março, e a prova foi agendada para o dia 14 de junho. Já a inscrição para o ENAM encerra no dia 9 de abril, e a prova foi marcada para o dia 7 de junho.

Para acessar o SEI, é necessário cadastro prévio de usuário externo . 

Após o cadastro, o candidato deve seguir as instruções enviadas por e-mail para validar o cadastro e obter a liberação de acesso ao sistema SEI.

A ativação do cadastro não é imediata. O examinando deve aguardar o retorno do suporte SEI, exclusivamente por e-mail, sinalizando a liberação de acesso, o que normalmente ocorre no mesmo dia da solicitação. No entanto, nos casos em que o e-mail de solicitação de acesso for enviado depois das 18 horas, a ativação de cadastro pode ocorrer no dia útil posterior, conforme o volume de demandas do Suporte SEI e considerando o respectivo horário de atendimento, de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 12h às 19h.

Após a liberação do cadastro, o candidato deve acessar novamente o link e fazer o login no sistema com o e-mail e a senha cadastrados. Inicie um peticionamento eletrônico novo da seguinte forma: escolha no menu à esquerda Peticionamento > Processo Novo. Caso não apareça o menu na tela, clique no campo “Menu” à direita superior. Selecione “Tipo de Processo”, denominado “Heteroidentificação - ENAC” ou “Heteroidentificação - ENAM”. O campo “Especificação” deve ser preenchido com seu nome completo.

O tempo para a finalização do peticionamento é de 45 minutos. Esteja com os documentos necessários já digitalizados, no formato exigido, conforme as instruções dos editais abaixo: 

Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) - Heteroidentificação - Edital n. 6/2026

Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Heteroidentificação - Edital n. 7/2026