Para acompanhar os avanços metodológicos adotados pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) elaborou o Provimento n. 9/2026, que dispõe sobre as novas regras para as inspeções, correições e visitas técnicas a unidades de 1º grau e auxiliares do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A normativa entrará em vigor no dia 4 de maio de 2026.
O novo provimento harmoniza as práticas locais com as diretrizes estabelecidas pelo CNJ, ao garantir simetria institucional, transparência e segurança jurídica na atividade. O regramento modernizado permite que a CGJ opere segundo padrões atualizados de eficiência, alinhados às melhores práticas nacionais.
Além da definição conceitual de inspeção, correição e visita técnica, o Provimento n. 9/2026 estabelece a classificação e a periodicidade das inspeções e apresenta a descrição detalhada das etapas preparatórias e operacionais. Com a nova normativa, haverá critérios específicos de avaliação conforme a competência de cada unidade judicial.
Outra mudança diz respeito ao atual modelo de Termo de Ajustamento de Compromisso Correicional (TACC). Com a nova normativa, ele passará a ser denominado Acordo de Conformidade Institucional (ACI). A intenção é diferenciar o procedimento com os instrumentos de natureza disciplinar.
