O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou nesta quarta-feira, 18 de março, o anteprojeto de lei que autoriza a criação de novas unidades judiciais, cargos e funções no Poder Judiciário catarinense. A iniciativa representa um passo estratégico para assegurar a continuidade dos projetos da gestão administrativa, com foco no fortalecimento do 1º grau de jurisdição.
De acordo com o presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz, o anteprojeto permite a formação de um estoque de cargos e funções, que será distribuído de forma planejada, conforme as diretrizes do planejamento institucional. A proposta também viabiliza a criação de novas varas e o reforço da atuação de magistrados e equipes, ampliando a capacidade de atendimento à sociedade.
O fortalecimento do 1º grau é um dos pilares do plano estratégico da atual gestão. A proposta busca garantir melhores condições de trabalho nas unidades judiciais, fortalecer a estrutura das varas e assegurar maior eficiência na prestação jurisdicional.
Atualmente, o crescimento do Judiciário catarinense encontra limitações na legislação vigente. Com a aprovação do Órgão Especial, o anteprojeto será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, posteriormente, à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
A iniciativa é fundamentada em estudos técnicos e projeções de demanda futura, que indicam crescimento contínuo no número de processos e a necessidade de expansão da estrutura judicial para preservar a razoável duração do processo. Dados estatísticos também apontam que a estrutura administrativa do TJSC está abaixo da média nacional, o que reforça a importância de ampliar o suporte às atividades judiciais.
O cenário econômico e populacional de Santa Catarina reforça esse planejamento. O Estado apresenta crescimento acima da média nacional, tanto em atividade econômica quanto em população, o que resulta em aumento proporcional da demanda por serviços judiciais.
Para responder a esse contexto, o anteprojeto prevê a ampliação da força de trabalho no 1º grau, aliada à modernização da gestão administrativa e tecnológica, com foco em segurança da informação e uso de soluções inovadoras, como a inteligência artificial.
