Seminário no TJSC debate como garantir segurança terapêutica e evitar judicialização - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O segundo e último dia do seminário “O Direito e a Saúde: repensando a judicialização”, realizado no Auditório Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nesta sexta-feira, 20 de março, debateu como propor segurança terapêutica e evitar a judicialização. A mesa-redonda foi coordenada pelo desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva e contou com a coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Estado de Santa Catarina, juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli; a juíza Rafaela Mari Turra, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR); e a diretora de Desjudicialização da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Paula Vieira e Silva.

A coordenadora do Comitê Executivo de Saúde do TJPR, juíza Rafaela Mari Turra, destacou que, quando há evidência científica, de alto nível ou de qualidade, haverá segurança terapêutica e, com isso, redução da judicialização. “Além dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), a gente precisa que o SUS (Sistema Único de Saúde) e as operadoras aprendam a dar respostas para os usuários mais rápidas e mais qualificadas. Isso é segurança terapêutica, porque, se a gente tem uma resposta qualificada, evita-se a judicialização. Ou, nos casos em que o ajuizamento acontece, ele ocorre de forma um pouco mais equilibrada”, destacou a magistrada paranaense.

Em Santa Catarina, quando o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS/SC) iniciou as atividades, em março de 2025, até o último mês de dezembro, 71,27% das liminares foram indeferidas, de acordo com a diretora de Desjudicialização da SES. Além disso, a redução no quantitativo de pacientes judiciais ativos para recebimento de medicamentos pelo Estado, desde 2019, foi de 28,57%.

“Em relação à qualificação das respostas administrativas, como a doutora Rafaela mencionou, que é extremamente importante, está sendo feita a centralização das respostas administrativas na gerência de apoio técnico, que é vinculada à diretoria de governança, sendo que é nessa gerência de apoio técnico que atua o núcleo de apoio técnico da SES. Então quem vai responder aos requerimentos administrativos em Santa Catarina vai ser a própria equipe do núcleo de apoio técnico. O objetivo é a qualificação dessa resposta para evitar a judicialização equivocada”, explicou a diretora de Desjudicialização da SES.

O número de novos processos também registrou redução. Em 2024, foram 1.664 novas ações na Justiça Estadual e 938 na Justiça Federal. No ano passado, foram 1.392 novos processos no Judiciário catarinense e mais 264 na Justiça Federal. Isso representou uma redução aproximada de R$ 117 milhões no custo da judicialização, de 2024 para 2025.

A coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Estado de Santa Catarina, juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli, observou que, para garantir também a segurança terapêutica e a sustentabilidade do sistema, é necessário padronizar os fluxos. Em conjunto com a SES, o TJSC elaborou um manual que indica, desde a petição inicial, quais são os documentos necessários que devem instruir a inicial. O manual apresenta toda essa discriminação e um procedimento para o juiz, o fluxo a partir do recebimento da inicial até a decisão liminar. Também há um fluxo para casos em que se registra o descumprimento de decisões judiciais e de como os juízes devem agir, assim como formulários modelos que deverão ser preenchidos.

“Propor segurança terapêutica e evitar a judicialização da saúde exige substituir decisões isoladas e casuísticas por governança clínica e técnica, evidência científica, padronização procedimental e diálogo interinstitucional permanente. Não se trata de restringir direitos, mas de qualificar escolhas terapêuticas, proteger o paciente e preservar a sustentabilidade do sistema”, completou a magistrada do Judiciário catarinense.

A 6ª mesa-redonda do seminário abordou o seguinte tema: "Da Inovação ao Valor: quando novas tecnologias podem reduzir o custo assistencial". Coordenado pela diretora técnica da Eduhealth, Andréa Bergamini, o debate contou com o médico e professor Denizar Vianna Araújo; o médico Maicon Falavigna; o gerente da Strattner, Anderson Fernandes; e o presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital SOS Cárdio, médico Sérgio Lima de Almeida.

Após o almoço, o seminário prosseguiu com o painel “Qual contribuição os hospitais podem dar para uma melhor gestão de recursos?” Coordenada pelo diretor-geral do Hospital SOS Cárdio, Luiz Gonzaga Coelho, também participaram da mesa o diretor de Cuidado Integrado Einstein – Hospital Israelita, Leandro Figueira; o diretor-geral do CEJAM/RJ e do Hospital Municipal Evandro Freire, Tiago Velloso; o superintendente de Responsabilidade Social e Gestão de Riscos do HMV, Admilson Reis da Silva; o médico e vice-presidente do Grupo Orizonti, Ernane Bronzatti; e o diretor-presidente do Hospital Care Baía Sul, médico Sérgio Marcondes Brincas.

Na última mesa-redonda, coordenada pelo desembargador do TJSC João Henrique Blasi, o tema foi “Legislação e Direito à Saúde: o que podemos fazer para melhorar?” Desta vez, participaram do debate a deputada federal Adriana Miguel Ventura; o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) João Pedro Gebran Neto; e o representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Moura Vilela.

Por fim, a palestra de encerramento foi ministrada pelo advogado e consultor Paulo Rebello Filho, em mesa presidida pela diretora-executiva da Academia Judicial, desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti.

Acompanhe os registros fotográficos deste segundo e último dia do Seminário “O Direito e a Saúde: repensando a judicialização".