Nesta quarta-feira, dia 25 de março, é o Dia Nacional do Oficial de Justiça. Instituída pela Lei n. 13.157/2015, a data homenageia os profissionais que atuam como elo entre os tribunais e a sociedade, ao permitir que determinações judiciais saiam dos gabinetes e alcancem o cotidiano dos cidadãos catarinenses. São eles os responsáveis por atos como cumprimento de reintegração de posse, citações, intimações, penhoras, buscas e apreensões, além da prisão civil de devedores de alimentos.
Para o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina (Sindojus-SC), Fernando Amorim Coelho, a data reforça a importância de uma categoria essencial para o funcionamento do Judiciário. “Somos nós que levamos a Justiça ao cidadão, transformando a decisão judicial em algo concreto, garantindo efetividade às ordens judiciais e contribuindo diretamente para a pacificação social”, destaca.
A natureza da profissão exige um perfil que alie conhecimento jurídico à sensibilidade social. Com as atualizações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, o papel desse profissional foi ampliado, passando a englobar também a mediação. Presentes nas 113 comarcas do Estado, os 954 oficiais de justiça da Justiça catarinense percorrem todos os 295 municípios, desde grandes centros urbanos até áreas rurais remotas. Essa presença constante assegura que a justiça seja acessível a todos, independentemente da localização geográfica.
Segundo Ricardo Prado, oficial de justiça da comarca da Capital, o profissional é essencial para a humanização da Justiça. “É ele quem leva a decisão judicial até a realidade das pessoas, garantindo seu cumprimento com sensibilidade, especialmente diante de situações de vulnerabilidade. Além disso, passou a atuar também na promoção de acordos, ampliando o acesso à solução consensual de conflitos e contribuindo para a justiça social”, pontua.
A atuação desses servidores é especialmente relevante em situações de urgência e na proteção de direitos fundamentais. Fábio Ramos Bittencourt, também oficial de justiça na Capital, ressalta que o trabalho assegura que as partes recebam as comunicações processuais de forma segura e eficaz. “O oficial de justiça desempenha papel fundamental ao intimar agressores sobre as medidas protetivas concedidas em casos relacionados à Lei Maria da Penha, garantindo a efetividade das decisões judiciais em momentos de extrema necessidade”, explica Bittencourt.
Imagens: Cristiano Estrela
Conteúdo:
NCI/Assessoria de Imprensa
