Live debate julgamento com perspectiva de gênero no Projeto Mulher e Ser - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O debate sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero marcou a live realizada nesta quinta‑feira, dia 26 de março, pela Associação dos Profissionais de Serviço Social da Região do Vale do Itapocu (APSSO). A iniciativa integrou a programação da 2ª edição do Projeto Mulher e Ser, promovido em alusão ao Mês da Mulher.

Transmitido pelo Instagram da associação, o encontro ocorreu em formato online e contou com espaço para perguntas e participação do público. A proposta foi ampliar o diálogo sobre a aplicação prática do protocolo no sistema de justiça, destacando seus impactos na promoção de decisões mais equânimes e sensíveis às desigualdades de gênero.

Participaram como convidadas a juíza Daniela Fernandes Dias Morelli, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Jaraguá do Sul, e a assistente social da mesma comarca, Maike Evelise Pacher. A mediação ficou a cargo da assistente social Schayane Castro, do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSI) da Prefeitura de Jaraguá do Sul.

Durante o debate, foram abordados temas como a origem do protocolo, sua relevância nas decisões judiciais, os desafios enfrentados por mulheres que buscam o Judiciário e as estratégias de enfrentamento e apoio em situações de violência e vulnerabilidade. A magistrada destacou, ainda, que o instrumento contribui para uma justiça mais equitativa, ao considerar contextos históricos e sociais que impactam diretamente as mulheres.

Já a assistente social Maike Evelise Pacher trouxe à reflexão o caso de Márcia Barbosa de Souza, vítima de feminicídio, cuja repercussão resultou na condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, reforçando a necessidade de avanços institucionais na proteção dos direitos das mulheres.