O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em parceria com instituições públicas e privadas, realizará entre os dias 13 e 17 de abril mais uma edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, em conjunto com o PopRuaJud. O objetivo dos eventos é ampliar o acesso à Justiça e à documentação básica para pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social.
A iniciativa integra as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será desenvolvida pelo TJSC, por meio do Comitê Local PopRuaJud e da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial, em conjunto com diversos órgãos do sistema de Justiça e da rede de proteção social.
O atendimento ocorrerá no Ginásio de Esportes do Instituto Estadual de Educação (Complexo Esportivo Rozendo V. Lima), localizado na rua Hercílio Luz, 418, em Florianópolis, nos seguintes horários: de segunda a quinta-feira (13 a 16/4), das 9h às 16h; e na sexta-feira (17/4), das 9h às 14h. A abertura oficial do evento ocorrerá no Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na sefunda-feira (13), às 11h.
Registre-se
O Registre-se é a política nacional voltada à erradicação do sub-registro civil e à ampliação do acesso à documentação básica, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa foi instituída pelo Provimento CNJ nº 140/2023 e reforçada pelo Provimento CNJ nº 199/2025, que determinou a realização anual da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!
No âmbito do TJSC, o projeto é coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial, com atuação conjunta de cartórios de registro civil e diversos órgãos públicos, com o objetivo de garantir a emissão de certidões, a regularização documental e o encaminhamento a outros serviços essenciais.
PopRuaJud
Já o PopRuaJud é a política do Poder Judiciário voltada à ampliação do acesso à Justiça para pessoas em situação de rua, com atendimento prioritário, desburocratizado e interinstitucional. Instituído pela Resolução CNJ nº 425/2021 e atualizado pela Resolução CNJ nº 605/2024, o programa prevê a atuação coordenada entre o Judiciário e a rede de assistência social, a realização de mutirões de cidadania e o monitoramento de resultados por meio do Índice PopRuaJud.
Entre seus objetivos estão a facilitação do acesso a serviços judiciários, à documentação básica e ao alistamento eleitoral, bem como o estabelecimento de fluxos permanentes de acolhimento, encaminhamento e acompanhamento de demandas junto aos órgãos competentes.
Principais serviços oferecidos
Durante o mutirão, serão disponibilizados, de forma gratuita, diversos atendimentos, entre eles:
● Regularização de documentos, como certidões de nascimento e casamento
● Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN)
● Emissão de título de eleitor e orientações da Justiça Eleitoral
● Consulta processual nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho
● Assistência jurídica para benefícios como INSS, FGTS e Bolsa Família
● Regularização do Cadastro Único (CadÚnico)
● Direcionamento para oportunidades de emprego
● Atendimento e orientações sobre direitos e serviços para migrantes
● Orientações sobre assistência social e serviços do Centro POP
● Atendimento por equipes de saúde.
Instituições envolvidas
Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA); Agência da ONU para as Migrações (OIM); Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (ANOREG/SC); Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Santa Catarina (ARPEN/SC); Caixa Econômica Federal (CEF); Círculos de Hospitalidade; Colégio Notarial do Brasil – Seção de Santa Catarina (CNB/SC); Consultório na Rua; Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP); Defensoria Pública da União (DPU); Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE/SC); Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc); Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção de Santa Catarina (IEPTB/SC); Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); Ministério Público do Trabalho (MPT); Núcleo de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina (OAB/SC); Pastoral do Migrante – Missão Scalabrini; Pastoral do Povo da Rua; Polícia Científica de Santa Catarina (PCISC); Registro de Imóveis do Brasil – Seção de Santa Catarina (RIB/SC); Registradores de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Santa Catarina (RTDPJ/SC); Secretaria Municipal de Assistência Social; Sistema Nacional de Emprego (SINE/SICOS); Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT‑12) e Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE‑SC).
Imagens: Divulgação/Assessoria de Artes Visuais-NCI
Conteúdo:
NCI/Assessoria de Imprensa
