Webinário debate o atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista em SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Comitê Estadual de Saúde do Estado de Santa Catarina (Comesc) promoveu nesta sexta-feira, 10 de abril, como parte da 2ª Semana Nacional da Saúde, o webinário “Linha de cuidado da pessoa com transtorno do espectro autista no âmbito do Estado de Santa Catarina”. Com o objetivo de debater boas práticas, desafios e melhorias necessárias no atendimento a pessoas com o transtorno (TEA) e discutir os reflexos na judicialização, a iniciativa foi transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no YouTube.

Da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC), a fonoaudióloga Sabrina Vieira da Luz, responsável pelo serviço estadual de saúde auditiva, foi a primeira a palestrar. Ela abordou a política pública desenvolvida no Estado para pessoas com TEA. Falou das redes de atenção à saúde, dos principais marcos normativos que culminaram na Política de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (Portaria GM/MS n. 1.526/2023) e dos serviços de atenção especializada, centros de reabilitação e serviços de modalidade única, cuja porta de entrada é a atenção primária (postos de saúde, por exemplo).

Sabrina também comentou acerca de um projeto piloto que vem sendo desenvolvido na região da Foz do Rio Itajaí desde o ano passado, de ampliação e organização da rede e criação de novos serviços, com fluxos diferenciados em relação a idade e nível de suporte. “O projeto, depois, será expandido a outras regiões, além de outros dois projetos serem incorporados, que é a capacitação dos médicos e de outros profissionais da rede de atenção primária e outro de paradesporto”, detalhou.

Janaina Philippi Cecconi, médica psiquiatra da SES/SC, por sua vez, falou da evolução dos diagnósticos e da importância do novo paradigma para o fim do estigma do retardo mental, ideia que, segundo ela, foi substituída por uma versão mais precisa e digna do desenvolvimento humano. A psiquiatra explicou os critérios diagnósticos atuais, ressaltou a importância da capacitação da equipe técnica que faz o atendimento, e disse que o objetivo do diagnóstico mudou. “A classificação moderna não rotula o indivíduo, mas sim a intensidade da ajuda que ele necessita. Antigamente o objetivo era rotular a condição, hoje é mapear o perfil neurocognitivo para definir níveis de suporte exatos e propor o plano terapêutico individualizado. Tivemos uma mudança da psiquiatria categorial para a dimensional”, esclareceu.

De forma detalhada e didática, Janaina falou dos sinais e sintomas do TEA em cada fase do desenvolvimento e discorreu a respeito do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que identificou 2,1 milhões de brasileiros com TEA (1,2% da população). Ela chamou atenção para o fato de que 71,7% das pessoas com o transtorno possuem outra deficiência associada, como ansiedade, TDAH, epilepsia, alterações gastrointestinais ou sensoriais, deficiência intelectual e síndromes genéticas. “É para se ter uma ideia da complexidade que essas redes que estamos tentando estabelecer enfrentam”, destacou. Janaina concluiu refletindo sobre o futuro. O foco do acompanhamento da pessoa com TEA, segundo ela, deve mudar das habilidades básicas para a autonomia, inserção no mercado de trabalho e relacionamentos afetivos. “Intervenções precoces são a melhor garantia de autonomia futura”, pontuou.

O webinário foi mediado por Clenio Jair Schulze, juiz federal e vice-coordenador do Comesc. “A gente vê a importância dessas informações qualificadas para conferir o tratamento adequado às pessoas e para produzir a melhor decisão judicial possível, no âmbito dos processos judiciais. A riqueza de detalhes que foi trazida aqui certamente vai ajudar não só o Poder Judiciário na análise, mas também as defensorias públicas, o Ministério Público, a advocacia, o próprio SUS e as operadoras a tratar desse tema, que é muito importante”, agradeceu.

A 2ª Semana Nacional da Saúde foi um evento realizado em cooperação institucional pelo TJSC, Comitê Estadual de Saúde do Estado de Santa Catarina (Comesc), Seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), Assembleia Legislativa (Alesc) e Defensoria Pública do Estado.