O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), por meio da Instrução Normativa da Diretoria-Geral Administrativa (DGA) n. 2/2026, disciplinou nesta semana a utilização dos materiais e equipamentos dos kits de enfrentamento a desastres hidrológicos e de primeiros socorros. A regulamentação tem por objetivo não apenas orientar sobre o correto uso e guarda dos bens, mas também promover a segurança durante a utilização dos equipamentos de emergência.
Na próxima segunda-feira, 13 de abril, as comarcas de Joinville e Itajaí serão contempladas com o kit de enfrentamento a desastres hidrológicos. Na terça-feira, 14 de abril, a comarca de Blumenau também receberá os equipamentos de emergência. O projeto teve início no fim de 2024, com a aquisição de um kit básico para a comarca de Rio do Sul, composto de bote inflável e acessórios.
Os kits de enfrentamento a desastres hidrológicos serão distribuídos para as 10 comarcas mais vulneráveis aos eventos climáticos, além da própria Assessoria do Corpo de Bombeiros Militar do TJSC, ampliando a capacidade de resposta do Judiciário catarinense diante de situações emergenciais até a primeira quinzena de maio deste ano. Os equipamentos poderão ser cedidos por tempo determinado para uso por entidades capacitadas, como as Forças Armadas, os órgãos da Segurança Pública, a Defesa Civil Estadual e Municipal.
A instrução normativa prevê que a utilização dos materiais e equipamentos deverá ser feita apenas por servidores capacitados em busca e resgate em desastres hidrológicos. Durante a operação, os servidores envolvidos deverão fazer uso dos equipamentos de proteção individual (EPI) mínimos (colete com apito, faca e calçado ou calça com bota acoplada, tipo pantaneiro).
Além disso, os materiais e equipamentos disponíveis para a atividade deverão ser utilizados na área da edificação do fórum em que trabalham, desde que não haja correnteza no local ou riscos à vida. A operação deverá ocorrer apenas em horário diurno e apenas se os envolvidos se sentirem seguros em realizá-la.
O coronel Fabiano Bastos das Neves, chefe da Assessoria do Corpo de Bombeiros Militar do TJSC, explica que os kits de enfrentamento a desastres hidrológicos e de primeiros socorros têm públicos-alvo distintos. Por conta disso, o objetivo é entregar os kits de primeiros socorros a todas as comarcas até 2027.
Para isso, mais de mil colaboradores, entre magistrados, servidores, militares e terceirizados, foram capacitados em primeiros socorros em cursos on-line na plataforma do Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC) e por meio do Treinamento Básico de Atendimento à Emergência (TBAE). O último treinamento é ofertado pela Academia Judicial e faz parte do Programa de Prevenção de Acidentes no Ambiente de Trabalho e de Capacitação das Brigadas de Incêndio nas Edificações do Poder Judiciário de Santa Catarina.
Os equipamentos de emergência
Kit de enfrentamento a desastres hidrológicos: 1 bolsa estanque de 50 litros; 4 calças com botas acopladas tipo pantaneiro; 1 bote inflável, casco flexível, com 2 remos; 4 coletes salva-vidas (com apito e faca de resgate); 2 portas HT estanques; e 4 lanternas LED de cabeça.
Kit de primeiros socorros: 1 mini bolsa de APH; 1 tesoura de ponta romba; 1 esparadrapo; 1 caixa de máscaras descartáveis; 1 óculos de proteção; 2 caixas de curativos adesivos; 2 frascos de soro fisiológico de 250 ml; 1 termômetro com aferição digital; 1 manta térmica aluminizada; 4 ataduras de crepom de 6 cm; 4 ataduras de crepom de 10 cm; 4 ataduras de crepom de 15 cm; 500 unidades de compressas de gaze 9 fios; 1 medidor automático de pressão arterial de braço; 1 oxímetro de pulso; 1 máscara pocket; 100 unidades de luvas de látex tamanho G; e 100 unidades de luvas de látex tamanho M.
