TJSC promove avaliação de heteroidentificação presencial para 5º ENAM e 3º ENAC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Comissão de Heteroidentificação do TJSC, responsável por avaliar e confirmar a condição autodeclarada por candidatos negros do Exame Nacional da Magistratura - ENAM e do Exame Nacional dos Cartórios – ENAC, realizou na manhã desta quinta-feira (16/4), na sede do Tribunal, entrevistas pessoais de heteroidentificação. Dos nove candidatos convocados para o exame, sete compareceram. O juiz auxiliar Rafael Fleck Arnt, da 1ª Vice-Presidência do TJ, acompanhou os trabalhos da comissão na Sala de Sessões Teori Zavascki.

Em cumprimento ao art. 7º da Resolução CNJ nº 541/2023, o 1º vice-presidente do TJSC, desembargador André Luiz Dacol, convocou para o procedimento de averiguação presencial os examinandos cuja autodeclaração não foi confirmada na primeira etapa de avaliação, restrita à análise de fotografias. O total de examinandos inscritos, em ambos os exames, alcançou 33 candidatos.

O procedimento de análise ficou sob a responsabilidade da comissão composta pelos magistrados Caroline Antunes de Oliveira, Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes e William Borges dos Reis e pelos servidores Angelo Brasil Marques dos Santos e Edenir Murilo da Costa, designados por meio da Portaria G1VP/TJSC nº 1, de 9 de fevereiro de 2024, alterada pela Portaria G1VP/TJSC nº 9, de 13 de agosto de 2024.

É importante ressaltar que, nos termos do normativo destacado, a Comissão de Heteroidentificação utiliza-se exclusivamente do critério fenotípico para a aferição da condição, considerando-se, para tanto, as características do examinando no momento da avaliação.

 Confira mais registros da sessão da Comissão de Heteroidentificação do TJSC .