PopRuaJud em Balneário Camboriú oferece serviços essenciais e amplia acesso à Justiça - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Poder Judiciário de Santa Catarina realiza na próxima semana, nos dias 28 e 29 de abril, na comarca de Balneário Camboriú, mais uma edição do PopRuaJud, iniciativa que leva serviços essenciais e atendimento integrado à população em situação de rua, com foco na garantia de direitos e na ampliação do acesso à Justiça. A ação ocorrerá das 9h às 17h, no Ginásio de Esportes Governador Irineu Bornhausen, e reunirá instituições do sistema de Justiça, órgãos públicos e entidades parceiras para oferecer atendimento gratuito, ágil e desburocratizado.

Durante o mutirão, será possível regularizar documentos civis, emitir a Carteira de Identidade Nacional e o título de eleitor, obter orientações da Justiça Eleitoral, consultar processos nas esferas estadual, federal e trabalhista, além de acessar assistência jurídica relacionada a benefícios sociais, como INSS, FGTS e Bolsa Família. Também haverá atendimento especializado para migrantes, com orientações sobre assistência social, fortalecendo o cuidado integral e a inclusão cidadã.

A iniciativa mobiliza uma ampla rede interinstitucional, que inclui representantes do Judiciário, do Ministério Público, das defensorias públicas, de órgãos federais, estaduais e municipais, além de organizações da sociedade civil e organismos internacionais. Essa articulação busca resolver demandas imediatas e estabelecer fluxos permanentes de acolhimento e encaminhamento, conectando a população atendida aos serviços públicos.

O PopRuaJud integra a Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça e atualizada recentemente para ampliar sua efetividade em todo o país. Em Santa Catarina, a ação é realizada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em parceria com diversas instituições, por meio do Comitê Local, sob coordenação da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, e tem como propósito promover cidadania, inclusão social e acesso efetivo a direitos fundamentais mediante ações concretas e articuladas.