Em maio, 13 comarcas do Poder Judiciário de Santa Catarina celebram aniversário - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

No mês de maio, o Poder Judiciário de Santa Catarina celebra o aniversário de instalação de 13 comarcas espalhadas por todas as regiões do Estado. Entre elas estão três centenárias: São Francisco do Sul, no Norte; Laguna, no Sul; e São Joaquim, na Serra catarinense. Essas unidades simbolizam décadas de dedicação à garantia de direitos e ao acesso à Justiça. Em cada uma delas, magistrados e servidores atuam diariamente na prestação jurisdicional, atendendo os cidadãos catarinenses, promovendo a pacificação social e fortalecendo a cidadania. Além das mais antigas, outras comarcas mais jovens também comemoram a trajetória de serviço à população local. Confira, a seguir, as comarcas aniversariantes neste mês.

Laguna

Com 169 anos de história, a comarca de Laguna comemora mais um aniversário neste dia 9 de maio. A unidade judiciária centenária administra um acervo que ultrapassa 29 mil processos em andamento. A estrutura jurisdicional funciona no Fórum Desembargador Waldir Pederneiras Taulois e é composta pela 1ª e 2ª Varas Cíveis e pela Vara Criminal. No local, atuam dois magistrados e uma magistrada titulares, com o apoio de 42 servidores, 21 estagiários e 15 colaboradores terceirizados. A comarca também abriga a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA). A jurisdição engloba o município-sede e a cidade de Pescaria Brava, alcançando uma população estimada em 53 mil habitantes.

Laguna destaca-se como um importante polo histórico e turístico, reconhecido por suas praias, pelo centro histórico preservado e pela diversidade gastronômica. Sua trajetória é marcada por fortes raízes indígenas e pela colonização portuguesa, além da tradicional atividade pesqueira e da mundialmente conhecida interação entre pescadores e botos, que se tornou um símbolo cultural da região.

São Francisco do Sul

A comarca de São Francisco do Sul, localizada no Litoral Norte, é uma das mais antigas da Justiça de Santa Catarina e celebra, em 9 de maio, 169 anos de instalação. Situada na histórica São Chico, a unidade judiciária representa a tradição, a solidez e a força do Judiciário catarinense. O Fórum Desembargador Lucas Behring, sediado no Centro da cidade, abriga atualmente duas varas cíveis e uma criminal. A estrutura conta com a atuação de dois magistrados e uma magistrada, 37 servidores e servidoras, 17 estagiários e estagiárias, três voluntários, 11 colaboradores terceirizados, cinco servidores cedidos e três policiais militares, que trabalham de forma integrada para assegurar a prestação jurisdicional e o atendimento da comarca.

Braço do Norte

No dia 10 de maio, a comarca de Braço do Norte, situada no Sul catarinense, comemora 67 anos de instalação. A unidade presta atendimento à população de mais de 62 mil habitantes dos municípios de Braço do Norte, Grão Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e São Ludgero. A estrutura de trabalho é formada por três magistrados titulares, 35 servidores, 16 estagiários, nove profissionais terceirizados, um policial militar, dois residentes jurídicos e uma voluntária. O acervo atual ultrapassa 12.360 processos. O município tem sua formação marcada pela colonização de imigrantes alemães, poloneses e italianos, intensificada sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, e destaca-se como rota de passagem estratégica entre a Serra do Rio do Rastro e o litoral catarinense.

Jaraguá do Sul

A comarca de Jaraguá do Sul comemora 92 anos de instalação no dia 10 de maio. De entrância especial, a comarca possui uma estrutura robusta e estratégica para a prestação jurisdicional na região. O fórum conta com três varas cíveis; duas varas criminais; Juizado Especial Cível; Vara da Infância, Juventude e Anexos; Vara da Família; Vara Regional de Falência e Recursos Judiciais e Extrajudiciais; e Vara Regional de Garantias, instalada em agosto de 2025. Atualmente, a unidade reúne 11 magistrados titulares e um magistrado substituto, 34 técnicos judiciários auxiliares, 17 analistas jurídicos, 21 assessores de gabinete, 23 assessores jurídicos, 41 estagiários, 17 oficiais de justiça, um analista administrativo, uma psicóloga, cinco assistentes sociais, dois agentes administrativos e 24 terceirizados, que trabalham para atender, além da cidade, às demandas dos jurisdicionados da cidade de Corupá.

Quilombo

No dia 10, a comarca de Quilombo comemora 40 anos de instalação. Inicialmente, o fórum ocupava espaço cedido no prédio da prefeitura, mas em 21 de novembro de 1997 inaugurou seu próprio espaço, que recebeu o nome de Fórum Nestor Bröering Filho. Em comemoração das quatro décadas, o Salão do Tribunal do Júri do fórum da comarca será reformado. Além da manutenção e do embelezamento do espaço, serão realizadas adaptações necessárias para garantir acessibilidade. Além de Quilombo, integram a comarca os municípios de Santiago do Sul, Formosa do Sul e Irati.

O quadro de pessoal conta com uma magistrada e 14 servidores efetivos, sendo três oficiais de justiça, dois chefes de cartório, um chefe de Secretaria, uma distribuidora, uma coordenadora da Central de Mandados, um técnico de suporte em informática, uma assistente social, duas assessoras de gabinete e duas assessoras jurídicas. Também fazem parte da equipe um 3º sargento da reserva da Polícia Militar, oito estagiários e nove terceirizados. Atualmente, a comarca tem um acervo de 2.600 processos em andamento, aproximadamente.

Santo Amaro da Imperatriz

Em 11 de maio, a comarca de Santo Amaro da Imperatriz comemora 47 anos de instalação. Além do município-sede, a jurisdição engloba as cidades de Angelina, Águas Mornas, Anitápolis, Rancho Queimado e São Bonifácio. Com duas varas, as unidades judiciárias atendem cerca de 50 mil pessoas, na Grande Florianópolis. A comarca de entrância final teve como primeiro juiz o magistrado Renato Melillo Filho. O Fórum Desembargador Reynaldo Rodrigues Alves é o local de trabalho de duas magistradas, 20 servidores efetivos, quatro comissionados, 13 estagiários, três policiais e oito colaboradores terceirizados. Além desses, também atuam mais cinco servidores cedidos por municípios da comarca.

Ibirama

A comarca de Ibirama, no Vale do Itajaí, comemora 92 anos neste mês. Instalada em 13 de maio, a unidade judiciária atende os municípios de Ibirama e José Boiteux, alcançando uma população de aproximadamente 24,8 mil habitantes. O Fórum Juiz Clóvis Ayres Gama, localizado no centro da cidade, também abriga o Ministério Público e concentra a estrutura da comarca de entrância final. A unidade é composta pela 1ª e 2ª Vara e desempenha papel essencial na prestação jurisdicional local. Para atender à demanda processual e à população, a comarca conta com uma equipe de 52 profissionais, composta por duas magistradas, 27 servidores, 10 terceirizados, 12 estagiários/voluntários e um servidor cedido pela Prefeitura de Ibirama.

Itaiópolis

A comarca de Itaiópolis celebra, em 14 de maio, 70 anos de história. De Vara Única, a unidade judiciária foi instalada em 1956, no Planalto Norte catarinense, e atende uma população estimada em 22,9 mil habitantes. O Fórum Desembargador Francisco J. Rodrigues de Oliveira, localizado na área central da cidade, abriga também a subseção da OAB e o Ministério Público, reforçando a integração entre as instituições que atuam na prestação jurisdicional e no atendimento à comunidade.

Ao longo de sete décadas, a comarca acompanhou o crescimento e as transformações de Itaiópolis, município reconhecido pela forte presença das tradições eslavas e pela valorização de seu patrimônio cultural e religioso. Inserida em uma região de forte vocação agrícola e madeireira, a cidade mantém características típicas do interior catarinense, com paisagens rurais, construções históricas e uma identidade cultural preservada ao longo das gerações.

São Miguel do Oeste

Neste mês, a comarca de São Miguel do Oeste completa 67 anos. A instalação foi oficializada em 28 de maio de 1959. Atualmente, a comarca abrange os municípios de São Miguel do Oeste, Bandeirante, Barra Bonita, Guaraciaba e Paraíso. É composta pela 1ª e 2ª Vara Cível, Vara Criminal e Vara Regional de Garantias – esta última em atividade há um ano. Atualmente, a equipe é composta por cinco magistrados, 46 servidores efetivos, sete comissionados, 24 estagiários, três policiais militares e 13 colaboradores terceirizados. Além das atividades jurisdicionais, a comarca de São Miguel do Oeste conta com a atuação de sete serventias extrajudiciais. Atualmente, a unidade possui cerca de 15 mil processos em tramitação.

Turvo

Localizada no extremo sul do Estado, a comarca de Turvo celebra 70 anos de existência no dia 24 de maio. De Vara Única, a unidade responde por aproximadamente 7,4 mil processos em andamento. O atendimento jurisdicional é realizado por um juiz titular, com apoio de 16 servidores, dois comissionados, nove estagiários e 11 terceirizados. Além do município-sede, a comarca abrange Jacinto Machado, Timbé do Sul e Ermo, alcançando uma população estimada em mais de 32,5 mil habitantes. De colonização italiana, Turvo reúne variados atrativos naturais e culturais, além de carregar o título de Capital da Mecanização Agrícola.

Tangará

A comarca de Tangará, no Meio-Oeste catarinense, celebra 68 anos no dia 28 de maio. A jurisdição contempla cerca de 13,8 mil habitantes dos municípios de Tangará, que é conhecida como a terra dos bons vinhos, de Pinheiro Preto e de Ibiam. Embora seja de Vara Única, a organização interna está distribuída por áreas de atuação: cível, criminal e Juizado Especial. O quadro funcional é composto por 14 servidores efetivos, dois comissionados, dois servidores cedidos, dois estagiários, oito terceirizados e uma servidora com 42 anos de serviços prestados. O fórum leva o nome do desembargador Cid Caesar de Almeida Pedroso, natural de Campos Novos, que atuou como advogado, escrivão de paz e vereador, além de ter exercido mandato como deputado estadual.

São Joaquim

O mês de maio também marca o aniversário de uma das comarcas mais antigas de Santa Catarina. No dia 31, a comarca de São Joaquim completa 134 anos de história. Seu primeiro juiz de direito foi Vasco Albuquerque Gama, que mais tarde viria a presidir o Tribunal de Justiça. A unidade jurisdicional atende os municípios de São Joaquim, Urupema e Bom Jardim da Serra, reconhecidos por estarem entre os mais frios do país, alcançando uma população superior a 32 mil habitantes. A estrutura do Poder Judiciário local é composta pela 1ª Vara (cível, infância e juventude) e pela 2ª Vara (criminal e feitos da Fazenda), além dos setores de Distribuição, Contadoria, Oficialato de Justiça/Central de Mandados, Serviço Social, Secretaria e Setor de Expedição, bem como do Juizado Especial Cível e Criminal. Para dar suporte às atividades, atuam 49 servidores, estagiários e terceirizados. No mesmo edifício funcionam ainda o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Taió

A comarca de Taió, no Alto Vale do Itajaí, celebra 67 anos de instalação em 31 de maio. De entrância inicial, a unidade jurisdicional atende os municípios de Taió, Salete e Mirim Doce, abrangendo uma população estimada em 30 mil habitantes. Reconhecida por suas raízes na agricultura, a cidade também se destaca pela beleza natural, com rios, cachoeiras e amplas áreas rurais que preservam a cultura, os costumes e as tradições do interior catarinense. A comarca é composta por Vara Única, que atualmente contabiliza 6.213 processos em andamento. Para assegurar a prestação jurisdicional, a estrutura conta com um magistrado, 16 servidores efetivos, dois comissionados, oito estagiários, oito colaboradores terceirizados e um policial militar, que atuam de forma integrada no atendimento à população.