A política judiciária de tratamento adequado dos conflitos desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ultrapassou fronteiras e esteve em pauta durante visita técnica realizada por professoras do Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), campus Joaçaba, à Universidade de Talca, no Chile. O encontro teve como objetivo promover a troca de experiências acadêmicas e institucionais, além de abrir caminhos para futuras parcerias entre as instituições de ensino, especialmente nas áreas de mediação, conciliação e formação jurídica.
Representando a Unoesc, participaram da agenda a coordenadora do Curso de Direito e mediadora judicial, Magda Cristiane Detsch da Silva, e a professora Sarajane Candeia, também mediadora judicial do TJSC e instrutora de mediação da Academia Judicial, e mais seis professoras do curso de Direito. Durante a visita, as docentes apresentaram aos representantes da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade de Talca experiências exitosas desenvolvidas em Santa Catarina a partir da cooperação entre o Poder Judiciário catarinense e as universidades.
Um dos destaques da apresentação foi o convênio firmado entre a Unoesc e o TJSC, voltado ao fortalecimento da cultura da autocomposição e à formação prática de mediadores judiciais. As professoras explicaram o funcionamento do Cejusc Estadual Catarinense, modelo que amplia o acesso da população aos métodos consensuais de resolução de conflitos por meio de ferramentas tecnológicas e alternativas de inclusão digital, permitindo maior capilaridade e eficiência na prestação jurisdicional.
Também foram detalhadas as iniciativas desenvolvidas pelo Judiciário catarinense em parceria com instituições de ensino superior para fomentar a mediação e a conciliação, com destaque para os projetos acadêmico-práticos que aproximam estudantes da vivência real da autocomposição, contribuindo para uma formação jurídica mais humanizada, técnica e alinhada às novas diretrizes da Justiça contemporânea.
O modelo catarinense de formação de mediadores judiciais também chamou a atenção durante o encontro. Na ocasião, foi apresentada a sistemática adotada pelo TJSC para o estágio supervisionado dos mediadores em formação, organizado de forma centralizada pela Cojepemec e pelo Cejusc Estadual, por meio de pauta única estruturada e temática, mecanismo que assegura organização, padronização e efetividade à etapa prática da capacitação.
O professor Iván Obando Camino, decano da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade de Talca, destacou a relevância das informações compartilhadas e manifestou interesse em conhecer mais profundamente as práticas implementadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, especialmente no que se refere à formação de mediadores judiciais e à integração entre academia e sistema de justiça.
A visita reforça o reconhecimento institucional das boas práticas desenvolvidas pelo TJSC no campo da autocomposição, consolidando o protagonismo catarinense na implementação de políticas públicas voltadas aos métodos adequados de solução de conflitos. Em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída pela Resolução n. 125/2010, o TJSC tem fortalecido iniciativas que ampliam o acesso à justiça, incentivam a cultura do diálogo e promovem soluções mais céleres, qualificadas e socialmente eficazes para a pacificação dos conflitos.
