A Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Todas as Formas de Discriminação (CPEAMAS) e a Academia Judicial (AJ) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promoveram, nesta quinta-feira, 28 de maio, evento acadêmico voltado ao fortalecimento da cultura institucional de promoção da saúde mental e de prevenção ao assédio e à discriminação no ambiente de trabalho.
O encontro "Envolver e Transformar: PJSC sem assédio e discriminação" segue as diretrizes estabelecidas pelas Resoluções n. 351/2020 e n. 450/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentivam a criação de espaços de diálogo, escuta qualificada e reflexão coletiva para a construção de relações de trabalho seguras, éticas e respeitosas no âmbito do Poder Judiciário.
O evento teve como objetivo ampliar o debate sobre práticas institucionais de acolhimento, respeito e promoção de ambientes laborais mais saudáveis e livres de qualquer forma de violência, assédio ou discriminação, e fez parte da programação da 5ª Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação do Poder Judiciário de Santa Catarina.
A abertura institucional do encontro – “Compromisso do PJSC com a Saúde Mental, o Respeito e a Prevenção do Assédio”, com a presença de autoridades e representantes de instituições ligadas ao sistema de Justiça catarinense – trouxe manifestações por vídeo do presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz, e da presidente em exercício da CPEAMAS de 2º grau, desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho.
“Nosso trabalho é conscientizar e prevenir, para que possamos ter um ambiente de trabalho saudável, seguro, ético e harmônico. Lembramos que o enfrentamento precisa ser integrado e permanente e que cada pessoa é responsável pela construção de um local de trabalho sem assédio e sem discriminação”, destacou a desembargadora Hildemar em sua mensagem.
Para o desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch – que representou presencialmente o presidente do TJ, desembargador Rubens Schulz, e a diretora-executiva da AJ, desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti –, é necessário requalificar os espaços de trabalho, não apenas em sua dimensão física, mas, sobretudo, em sua dimensão relacional e cultural.
“Quando as pessoas se sentem respeitadas, acolhidas e livres para expressar suas potencialidades, sem medo de humilhação, retaliação ou preconceito, o resultado é inevitavelmente melhor, com mais criatividade, mais engajamento, mais qualidade nas entregas e, em última instância, um serviço público mais eficiente e humanizado para a sociedade catarinense”, concluiu.
Em sua mensagem, o presidente Rubens Schulz destacou que a realização da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação reafirma o compromisso essencial da gestão, o de promover um ambiente de trabalho respeitoso, seguro e acolhedor para todas as pessoas.
“Mais do que uma pauta institucional, estamos falando de relações humanas, de dignidade e de cuidado. E esse cuidado passa necessariamente pela atenção à saúde mental, que tem sido um de nossos principais focos. Temos plena consciência de que o enfrentamento ao assédio e à discriminação exige não apenas normas, mas também ação concreta, escuta ativa e mudança cultural nesse sentido. Já estamos estruturando e implementando programas voltados à promoção da saúde integral, com iniciativas que buscam prevenir o adoecimento, fortalecer vínculos e apoiar nossas equipes. Cuidar das pessoas é um dever institucional”, finalizou.
A primeira palestra, “Cuidar de quem faz a Justiça: saúde mental, gestão e prevenção do assédio no PJSC”, foi proferida pela juíza auxiliar da Presidência e membro da CPEAMAS do 1º grau Taynara Goessel. Ela lembrou que, quando se pensa em saúde mental no ambiente do Judiciário, é importante afastar uma visão simplificada.
“Adoecimento não é um problema individual. Ele também pode decorrer da forma como o trabalho é organizado, das dinâmicas internas, da comunicação institucional, do modo de liderança e da ausência de canais adequados de escuta e intervenção. A saúde no trabalho é uma dinâmica de construção contínua. Precisam estar assegurados os meios e condições para uma trajetória em direção ao bem-estar físico, mental e social, considerados em sua relação específica e relevante com o trabalho”, salientou.
Já no painel “Prevenção que se constrói: o papel das CPEAMAS na política institucional do PJSC”, a servidora Liara Mirna Souza Nunes da Silva, secretária da Comissão de Prevenção desde 2022, juntou-se à magistrada para um momento mais informal de compartilhamento de experiências. Ela lembrou que, entre as atribuições do órgão, o acolhimento se mostra como uma das mais importantes.
“Em termos de atividades práticas, é o que mais importa em nosso trabalho. Quando a pessoa chega, está fragilizada. Temos que fazer essa escuta, prover um espaço para que a pessoa realmente se sinta segura e tenha confiança de que se trata de um ambiente sigiloso, no qual ela não terá qualquer problema em relação ao que denunciar. Às vezes, só isso já basta. Ao se sentir ouvida e saber que há alguém olhando por ela, a pessoa já consegue resolver muitas dessas situações”, relatou.
Ainda pela manhã, o juiz Fernando Vieira Luiz, representante da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), abordou, na palestra "Magistratura e Gestão de Pessoas: desafios, saúde mental e relações de trabalho", os desafios da magistratura ao lidar com a temática.
“A gestão de pessoas é gestão de relações, e não mais de ordem, obediência e hierarquia. Reconhecimento, participação e sensibilidade são os três pilares que vão trazer o engajamento. Os maiores desafios às vezes não são técnicos, mas relacionais – por isso, é hoje tão importante trabalhar na relação com colaboradores e colegas. E o ambiente de trabalho é coproduzido, não é apenas responsabilidade do gestor, mas de todos”, concluiu.
Durante o evento, houve ainda a entrega de certificados simbólicos a servidores e membros das CPEAMAS pelos trabalhos desempenhados na comissão. Também integraram a mesa de autoridades o juiz-corregedor Rafael Maas dos Anjos, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Dinart Francisco Machado, e Jaqueline Alexandra Maccoppi, representando a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina (Sinjusc), Caroline Rodrigues Costa.
A programação seguiu à tarde com a palestra "Saúde Mental no Trabalho: escuta, diagnóstico e construção de soluções", do psicólogo do Sinjusc, Mateus Graosque Mendes; o painel "Relações Seguras se Constroem", com as psicólogas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) Kamile Bianca Rensi e Sabrina Pfeiffer Leite; o painel "Presença, Cuidado e Corresponsabilidade: construindo relações de apoio no ambiente de trabalho", com a psicóloga da Secretaria de Acessibilidade e Inclusão do TJSC, Luciana Rabello Silva, e Talita Santana Pereira, da Seção de Valorização de Pessoas da DGP; e a oficina "Presença, Escuta e Conexão", também com Luciana Rabello Silva.
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