TJSC realiza mediação de acordo em benefício de 478 famílias de Balneário Camboriú - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Comissão de Soluções Fundiárias, participou nesta sexta-feira, 29 de maio, da assinatura oficial do acordo judicial que busca a regularização da ocupação da Vila Fortaleza, em Balneário Camboriú, que abriga 478 famílias, com cerca de 2 mil pessoas. A solenidade contou com a presença do desembargador João Eduardo de Nadal, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias; da prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan; do promotor de Justiça Átila Lopes, do Ministério Público (MPSC); de outras autoridades e representantes dos moradores.

O próximo passo para a celebração do acordo é a homologação judicial no Tribunal de Justiça. Logo após, a municipalidade deve promover uma audiência pública e, posteriormente, a apresentação de um projeto de lei na Câmara de Vereadores. O objetivo é transformar o acordo em lei municipal, porque cada parte tem tarefas a executar.

A ocupação da Vila Fortaleza ocorreu sobre dois terrenos particulares há mais de 15 anos. Desde então, uma ação civil pública foi ajuizada pelo MPSC. Com a sentença e o recurso ao TJSC, o processo foi encaminhado para a Comissão de Soluções Fundiárias promover a mediação.

“Começamos a conhecer o processo em 2023 e, ao percebermos a situação social das pessoas que residem na localidade, buscamos a promoção de um ambiente para que pudéssemos realizar um acordo judicial, pois o cumprimento de uma decisão judicial, por mais simples que pareça no papel, era muito difícil de ser realizado na prática. Com a boa vontade de todos os atores envolvidos, conseguimos um acordo que dará dignidade de moradia àquelas pessoas e, ao mesmo tempo, preserva o direito de propriedade para quem era o detentor do terreno”, anotou o desembargador João Eduardo de Nadal.

Localizada entre os bairros Barra e São Judas Tadeu, a Vila Fortaleza começou como uma ocupação promovida por pessoas que negociavam os pedaços de terra. Muitos dos terrenos estão em áreas de risco para deslizamentos, e os imóveis precisarão ser deslocados. O acordo prevê que os dois proprietários da área ocupada receberão da municipalidade a transferência do direito de construir, mas terão que repassar para investimento na comunidade um total de R$ 4 milhões. Não haverá despesas para o cofre público municipal.

Emocionada, a prefeita Juliana Pavan prometeu obras na comunidade o mais rápido possível. “A Vila Fortaleza é nosso maior passivo social, e precisávamos resolver essa situação. O acordo firmado hoje trará dignidade para essas famílias, que há muitos anos procuravam a atenção do poder público. Agora, cada parte terá a sua responsabilidade para que possamos fazer as melhorias de infraestrutura. Além disso, faremos o controle com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e com o apoio da comunidade para evitarmos novas ocupações”, afirmou a prefeita de Balneário Camboriú.

O presidente da Associação de Moradores da Vila Fortaleza, Marcos José Ribeiro dos Santos, destacou a falta de serviços públicos na comunidade. “Ninguém quer nada de graça. Queremos pagar as contas de água e de luz, a taxa de lixo e o IPTU. Só não queremos que as nossas crianças precisem colocar sacolas de plástico nos pés para chegar à escola, pela falta de calçamento”, disse.

A pintora Vanessa da Costa é uma das primeiras moradoras da Vila Fortaleza. Dos seus quatro filhos, dois nasceram na comunidade. “A lama a gente lava, mas as doenças provocadas pela falta de água potável são algumas das maiores dificuldades. Buscamos uma vida mais digna para os nossos familiares”, concluiu.

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