Mais de uma centena de conflitos que se arrastam há anos no Alto Vale do Itajaí estarão no centro de uma grande mobilização do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) nesta semana, entre os dias 10 e 12 de junho, em Santa Terezinha. A ação ocorre durante a Semana Nacional da Pauta Verde, promovida entre os dias 8 e 12 de junho, que reforça as diretrizes nacionais voltadas à sustentabilidade, à governança territorial e à resolução consensual de conflitos.
A iniciativa do TJSC pretende construir soluções consensuais para 127 processos que envolvem disputas fundiárias, ambientais e outros procedimentos sobre litígios complexos, por meio de audiências concentradas que podem superar a realização de mais de 100 sessões.
As atividades ocorrerão no Centro de Múltiplo Uso de Santa Terezinha, na rua Jovino Felipe, centro da cidade, esquina com a rua Brunislau Blonkoski, nos dias 10 e 11 de junho, das 9h30min às 18h, e no dia 12 de junho, das 9h30min às 15h.
O caso da comarca de Rio do Campo foi identificado como um cenário de elevada complexidade, a exigir atuação integrada e multidisciplinar para conciliar interesses individuais e coletivos relacionados a posse, propriedade, ocupação territorial, atividade econômica e proteção ambiental. A maior parte da pauta envolve o conflito fundiário da antiga área conhecida como Reserva Ecológica Parolin, uma das maiores reservas ambientais privadas do Estado de Santa Catarina.
A expectativa é de que, durante a semana, sejam analisados ao menos 79 processos relacionados a disputas de posse e propriedade que envolvem uma empresa do ramo de conservação ambiental e turismo e 194 ocupantes das áreas em conflito. Outros nove processos tratam de demandas entre a Celesc e produtores rurais da região fumageira, além de ações cíveis, patrimoniais, familiares e empresariais.
“A proposta é ampliar o acesso à Justiça por meio do diálogo, reduzir a litigiosidade e fortalecer a pacificação social, criando um modelo de tratamento consensual de conflitos coletivos e estruturais que possa servir de referência para outras regiões”, compartilha o coordenador operacional, oficial de justiça e mediador judicial do TJSC Luiz Henrique Teodoro Costa.
A ação integra o Plano de Ação Estrutural – Caso-Modelo Rio do Campo, desenvolvido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Estadual Catarinense (Cejusc Estadual), em cooperação com a comarca de Rio do Campo, com acompanhamento da Comissão de Soluções Fundiárias do TJSC e coordenação da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec).
O projeto começou a ser operacionalizado a partir da visita técnica realizada pela Comissão de Soluções Fundiárias em 27 de março de 2025, quando representantes do Judiciário estiveram na região para conhecer de perto a realidade local, dialogar com os envolvidos e estruturar as estratégias que agora culminam na realização do mutirão. No âmbito do Cejusc Ambiental, o projeto recebeu o nome de “Pauta Verde – Onde o Consenso Floresce” e está alinhado às políticas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas à sustentabilidade, à governança territorial e à resolução consensual de conflitos.
Para viabilizar os trabalhos, oito mediadores judiciais atuarão simultaneamente durante os três dias do evento. A programação contará com a participação do juiz-corregedor Gustavo Marcos de Farias, representando a Presidência do TJSC e a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ); juiz Marcus Alexsander Dexheimer, coordenador adjunto do projeto e responsável pelo Cejusc Ambiental; juiz Manoel Estevam de Mattos de Camargo, titular da comarca de Rio do Campo; e promotoras de Justiça Fernanda Golin Luiggi e Bruna Cristina Poffo de Azevedo, além de representantes da OAB, da Prefeitura de Santa Terezinha e demais instituições envolvidas. O juiz de 2º grau André Alexandre Happke, coordenador do Cejusc Estadual Catarinense, acompanhará as atividades remotamente.
Serviço
O quê? Semana de Audiências Concentradas em Santa Terezinha
Quando? Nos dias 10 e 11 de junho, das 9h30min às 18h, e no dia 12 de junho, das 9h30min às 15h
Onde? No Centro de Múltiplo Uso de Santa Terezinha (rua Jovino Felipe, centro da cidade, esquina com a rua Brunislau Blonkoski).
Imagens: Divulgação/Reserva Parolin-Pietro Ceccatto Esper Maués
Conteúdo:
NCI/Assessoria de Imprensa
