TJSC leva cidadania e proteção às mulheres indígenas em ação na Terra Indígena Laklãnõ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) participou da primeira edição do projeto “Ouvir, Proteger e Garantir: Defensoria nas Aldeias”, promovido pela Defensoria Pública de Santa Catarina nos dias 9 e 10 de junho, na Terra Indígena Laklãnõ, em José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí. A ação levou serviços essenciais diretamente às comunidades indígenas e reuniu diversas instituições em uma mobilização inédita voltada à promoção da cidadania e do acesso à Justiça.

Representando a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, a desembargadora Rosane Portella Wolff acompanhou as atividades desenvolvidas no território indígena por meio do projeto Cidadania Originária. Durante os dois dias de atendimento, a equipe da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial realizou 263 atendimentos relacionados à inclusão da etnia em certidões de nascimento, garantindo que indígenas adequassem seus registros civis à sua identidade étnica. A iniciativa contou ainda com o apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Santa Catarina (ARPEN-SC).

Os atendimentos foram realizados na Escola Indígena de Educação Básica Laklãnõ, na Aldeia Prypatol, beneficiando moradores de diferentes comunidades da Terra Indígena Laklãnõ. Além da inclusão da etnia nos registros, a população teve acesso a diversos serviços oferecidos pelas instituições parceiras, como emissão de documentos, orientações jurídicas, atendimentos previdenciários e assistência em demandas relacionadas à infância e juventude.

A programação contou também com a participação da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do TJSC. A atividade foi conduzida pela juíza Manoelle Brasil Soldati Bortolon, da comarca de Ibirama, que entregou a cartilha da Lei Maria da Penha traduzida para a língua xokleng e conversou com as mulheres indígenas sobre os direitos garantidos pela legislação e os mecanismos de proteção disponíveis em casos de violência doméstica e familiar.

Desenvolvida pela Cevid em parceria com o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin), a publicação apresenta, de forma acessível, informações sobre a Lei Maria da Penha. A versão é a terceira produzida pelo projeto. As edições em guarani e kaingang foram lançadas anteriormente para atender as principais etnias indígenas do Estado. Santa Catarina abriga aproximadamente 14 mil indígenas dos povos guarani, kaingang e xokleng, distribuídos em cerca de 57 aldeias e três mil famílias em 20 municípios.

Para a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, coordenadora da Cevid, a iniciativa amplia o acesso à informação e fortalece a prevenção das mulheres indígenas. "O que nós queremos é que todas as mulheres possam viver uma vida plena, com dignidade e livres da violência", afirma.

A iniciativa integrou uma ampla força-tarefa coordenada pela Defensoria Pública de Santa Catarina, com a participação do TJSC, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Polícia Científica de Santa Catarina, ARPEN-SC e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).