A comarca de Criciúma recebeu na última segunda-feira, 8 de junho, a primeira edição do Projeto Reeducar: pelo rompimento do ciclo da violência doméstica, iniciativa voltada a homens contra os quais foram deferidas medidas protetivas de urgência. O objetivo é promover a reflexão e a mudança de comportamentos relacionados à violência doméstica, incentivando a construção de relações baseadas no respeito mútuo, na responsabilização e na valorização da dignidade humana. O projeto foi idealizado pela Rede Catarina de Proteção à Mulher, do 9º Batalhão de Polícia Militar de Criciúma, em parceria com o Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca, o Ministério Público e a OAB Subseção de Criciúma.
Durante o encontro, a juíza Letícia Pavei Cachoeira, titular do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca, explicou os diferentes tipos de violência previstos na legislação e destacou a importância das medidas protetivas de urgência para a proteção das vítimas e a prevenção de novos episódios de violência. A magistrada também esclareceu aspectos práticos sobre a finalidade, as modalidades e o funcionamento dessas medidas.
“As medidas protetivas são essencialmente provisórias, mas permanecem em vigor pelo tempo que forem necessárias. Elas existem para proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar, restringindo, por exemplo, a aproximação e o contato do agressor, além de prevenir novos conflitos. Acima de tudo, devem ser cumpridas integralmente. O descumprimento configura crime e pode resultar em prisão em flagrante”, ressaltou.
Segundo o major Giovani Fagundes dos Santos, chefe de operações do 9º Batalhão de Polícia Militar de Criciúma, o projeto busca promover uma mudança comportamental nos requeridos, além de prevenir e combater a violência doméstica e familiar. “A Polícia Militar está à disposição para prevenir, orientar e auxiliar. Mas também atua para garantir o cumprimento da lei quando houver descumprimento das medidas protetivas”, afirmou.
Também participaram do encontro o promotor de justiça Samuel Dal Farra Naspolini; a vice-presidente da OAB Subseção de Criciúma, Janaína Alfredo da Rosa; a secretária da Comissão de Combate à Violência Doméstica da OAB de Criciúma, Maria Valentina Ariano; o sargento Peterson Souza Silva e a cabo Martina Silvestre de Brida Gregório, integrantes da Rede Catarina de Proteção à Mulher do 9º Batalhão de Polícia Militar de Criciúma.
