TJSC participa de iniciativa inédita no mundo para prevenção do feminicídio - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

É possível identificar de forma científica o risco de um feminicídio antes que ele aconteça? A pergunta orienta uma pesquisa internacional que reúne especialistas de diferentes países e tem Santa Catarina como um dos principais campos de aplicação. Uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Emory University, instituição norte-americana sediada em Atlanta, nos Estados Unidos, está desenvolvendo um instrumento para avaliar o risco de um homem cometer esse tipo de crime.

Uma das coordenadoras da iniciativa é a professora norte-americana Dabney P. Evans. Com formação em psicologia, saúde pública e direitos humanos, a pesquisadora dedica sua trajetória ao estudo da violência de gênero e da saúde das populações vulneráveis. Nesta entrevista, realizada na sede do TJSC, em Florianópolis, ela explica como funcionará a ferramenta, analisa os fatores que contribuem para o feminicídio e defende uma mudança de perspectiva: para prevenir a violência contra as mulheres, é preciso compreender os homens.

Todos os dias, no Brasil, são registrados quatro casos de feminicídio. Santa Catarina registra, em média, um por semana. O que fazer para mudar essa realidade?

Essa foi uma das perguntas que nos estimularam a conceber o Instrumento de Avaliação de Risco de Feminicídio. Com o apoio de especialistas em todo o mundo, estamos desenvolvendo um questionário que irá medir a probabilidade de determinada pessoa cometer feminicídio. O homem responde a essas questões e, a partir delas, teremos uma escala. Será um instrumento capaz de diferenciar as formas de violência, os fatores de risco e identificar os níveis desse risco. Nem todo homem que pratica violência física, por exemplo, será, um dia, feminicida. Identificar a linha que separa um do outro é um dos nossos desafios. É um instrumento baseado em evidências e validado cientificamente.

Como surgiu este projeto?

Surgiu de um problema: há feminicídio no mundo. Quem está enfrentando esse problema? As mulheres, principalmente. Também estão nessa linha de frente os policiais, juízes, promotores e pessoas que trabalham com sobreviventes e com perpetradores, fazendo grupos reflexivos; enfim, são muitas pessoas. Desse problema surgiu a pergunta: o que fazer para ajudar as pessoas que estão na linha de frente? A resposta é esse instrumento que vamos colocar em prática em Santa Catarina e, depois, no Brasil inteiro e, depois, quem sabe, em outros países. Essa é a minha esperança.

Onde será aplicada essa ferramenta e quando estará disponível? 

A princípio, será aplicado no sistema de Justiça e nos órgãos da segurança pública. Nosso desejo é que em agosto ou setembro do ano que vem ela esteja disponível.

A senhora acredita que o feminicídio é um crime evitável, um crime anunciado?

Sem dúvida. A ideia do nosso estudo é identificar as oportunidades que, até agora, são perdidas para interromper esse longo processo até o feminicídio. É uma ferramenta que vai nos dizer: “neste caso, precisamos fazer uma intervenção, precisamos interromper esse processo”. Uma das maneiras de chegar a isso é entender esses homens. São eles que vão responder ao questionário.

Mas como garantir que não vão mentir?

Eles só têm vergonha, receio ou medo de responder quando pensam que vai haver algum castigo ou alguma consequência para eles. No entanto, a pesquisa não prevê qualquer tipo de punição ou consequência para os participantes. As respostas não serão usadas contra eles, e vamos deixar isso claro desde o início.

Já existem instrumentos de avaliação de riscos. O que este tem de diferente dos outros?

Os outros instrumentos que existem foram desenvolvidos no norte do mundo. Este tem o foco no Brasil. Outra diferença, a mais importante de todas, é que os homens vão participar. São eles que vão responder ao formulário, e não a mulher. É preciso entender o que eles pensam, como agem etc. Nos outros questionários, são elas que respondem, o que também é válido. Um não elimina o outro, eles se complementam. Mas não podemos colocar a responsabilidade de ficar viva apenas nas mãos da mulher vítima de violência. Nós temos que pensar na raiz desse problema, que é o autor da violência. Para entender isso, você pode olhar de fora, mas também pode olhar por dentro da pessoa, dentro da sua mente.

Por que muitos homens cometem feminicídio?

É uma pergunta complexa que exige uma resposta complexa, mas, em linhas gerais, eles matam por causa de expectativas, principalmente baseadas em normas de gênero. O homem, em muitos casos, espera que a mulher corresponda às suas idealizações: que ela cozinhe, que cuide da casa e das crianças etc. Esse é um tipo tradicional e muito comum. Quando uma mulher faz uma coisa fora dessa linha, ele fica agoniado e não sabe como responder. Da mesma forma, a mulher alimenta expectativas em relação ao homem.

Por que os homens não sabem como responder?

Primeiro, porque os perpetradores de feminicídio, muitas vezes, não têm com quem falar. Em segundo lugar, porque eles não têm ferramentas para comunicar, de forma madura, o que lhes provoca tristeza, frustração etc. Se o menino está chorando, por exemplo, alguns pais e mães dizem: “engole o choro, homem não chora”. Ou seja, dizem sem dizer: “nunca comunique suas emoções”. As únicas ferramentas que eles têm são gritar, xingar, bater, enfim, usar a violência. Então nós temos que pensar em outro jeito de lidar com essa questão, temos que ser mais criativos e encontrar uma resposta mais ampla.

Os grupos reflexivos para autores de violência podem ser uma resposta?

Eles são muito importantes, mas, sozinhos, são mecanismos de prevenção insuficientes. Nós temos que pensar que o grupo reflexivo tem duração de duas horas por semana, o que dá 104 horas no ano. O que é isso comparado com a sua vida inteira? Quanto tempo levou para você aprender tudo o que você aprendeu? Quanto tempo é necessário para mudar os conceitos e preconceitos que você carrega durante toda a vida?

É correto afirmar que numa sociedade como a nossa, marcada pelo machismo, há situações que estimulam o homem autor da violência a reincidir no crime?

É como um rio. Imagine que todos os peixes estão indo na mesma direção, seguindo a correnteza. Você é o peixe que está tentando ir em outra direção. É difícil nadar assim. Ou seja, há poderes sociais que estão trabalhando contra esse homem. Mesmo se ele quiser mudar, há o machismo, há a machosfera, há as comunidades digitais em que ele vai ouvir: “você está certo, sua mulher está errada, você deve agir como homem”.

Em comparação aos Estados Unidos, como está o Brasil no enfrentamento da violência?

O Brasil tem uma lei de feminicídio. Os Estados Unidos não têm. Nós não temos uma lei que fale sobre violência psicológica, vocês têm. A Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas do mundo. E, quando as leis existem, há também uma estrutura para fazê-las valer. Portanto, o Brasil tem a capacidade de fazer algo realmente novo nesse sentido e, também por essa razão, estou confiante na parceria firmada entre a minha universidade, a UFSC e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.