O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), alinhado ao Manual de Padronização de Ementas do CNJ (2024) e à Recomendação CNJ n. 154/2024, acaba de disponibilizar nova funcionalidade no eproc para auxiliar na padronização de ementas e, assim, facilitar a pesquisa do usuário final. A ferramenta, baseada nos respectivos votos e/ou relatórios, apresenta propostas de ementas e busca aumentar a eficiência e padronizar a linguagem desses documentos.
O sistema emprega modelo institucional que inclui a tese de julgamento em consonância com princípios de boa governança e responsabilidade fiscal.
Todo o processo que agora culmina na introdução de novo apoio ao trabalho de magistrados, além das diretorias com atuação na área, envolveu esforços do Comitê de Governança da Tecnologia da Informação (CGovTI) e do Comitê de Governança de Inteligência Artificial (CGIA). Este último comitê, aliás, segue à disposição para receber demandas e sugestões de aprimoramento do uso da IA no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina.
A ferramenta, é bom deixar claro, não substitui a atuação de magistrados e equipes, pois oferece propostas que precisam ser revisadas, ajustadas e validadas antes de sua utilização. Com isso, a supervisão humana segue necessária em todas as etapas. A funcionalidade conta ainda com mecanismos de segurança e governança, como auditoria e processamento em ambiente controlado.
A solução integra o processo de transformação digital do Judiciário, com foco em eficiência, padronização e qualidade, assim como preserva a responsabilidade e a centralidade da atuação humana.
