No mês de julho, 14 comarcas da Justiça catarinense completam mais um ano de existência - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Ouvidoria de Santa Catarina. Foi esse o nome dado pelos portugueses ao instalarem o que chamamos hoje de comarca da Capital, em 1750. O mês de julho possibilita a comemoração do início do atendimento da Justiça em Santa Catarina, mas também a tenra idade de algumas outras comarcas, que neste mês completam pouco mais de duas décadas. Também há celebração de quase meio século de serviços prestados e até daquelas que já ultrapassaram o centenário. Independentemente da idade, o compromisso com a garantia do cumprimento dos direitos dos cidadãos catarinenses é o mesmo.

Capital

Primeira unidade judiciária de Santa Catarina, a comarca da Capital completa, nesta quarta-feira, 1º de julho, 276 anos de instalação. Criada pela Resolução do Conselho Ultramarino, de 20 de junho de 1749, a instalação da então denominada Ouvidoria de Santa Catarina ocorreu em 1º de julho de 1750. A Resolução do Conselho Ultramarino foi o ato régio português que determinou a criação da Ouvidoria de Santa Catarina. Essa decisão da Coroa elevou o status administrativo e jurídico da região, que passou a ter seu próprio ouvidor.

Atualmente, a comarca da Capital é composta por cinco fóruns. Além do Fórum Central - Desembargador Rid Silva, a unidade integra o Fórum Desembargador Eduardo Luz, o Fórum Norte da Ilha, o Fórum do Continente e o Fórum Estadual Bancário. Os cinco fóruns estão divididos em seis edificações, porque o Fórum Norte da Ilha ocupa dois prédios na Ilha de Santa Catarina.

Imaruí

No sul do Estado, Imaruí é a segunda comarca aniversariante do mês, comemorando 59 anos de instalação no dia 2 de julho. Integrando a circunscrição de Imbituba, a Vara Única atende à população da cidade-sede da comarca, estimada em mais de 12 mil habitantes. Com acervo de mais de 4,7 mil processos, a comarca conta com uma equipe de 29 pessoas, que inclui a magistrada titular da unidade, 10 servidores efetivos, dois assessores jurídicos, cinco estagiários, 10 terceirizados e um militar, que atuam no Fórum Doutor João Marcondes de Mattos.

Campos Novos

Em 10 de julho, a comarca de Campos Novos comemora 132 anos de história, consolidada como uma das mais antigas de Santa Catarina. Situada no Meio-Oeste catarinense, a unidade atende à população do município-sede e das cidades de Vargem, Zortéa e Brunópolis, com papel fundamental na prestação jurisdicional da região. Inserida em um dos mais importantes polos econômicos do Estado, a comarca funciona atualmente em um edifício construído na década de 1960. Agora, vive um momento de renovação com o andamento das obras da nova sede. O futuro fórum contará com 4.352,72 metros quadrados de área construída, distribuídos em três pavimentos, oferecendo mais segurança, acessibilidade, conforto e melhores condições de trabalho e atendimento para magistrados, servidores, terceirizados, advogados, estagiários, partes e demais usuários da Justiça.

Capivari de Baixo

Já no dia 14 de julho, a comarca de Capivari de Baixo, situada no sul de Santa Catarina, celebra seus 25 anos de instalação. No Fórum Juiz Gláucio Sanches Scheffler atuam 38 profissionais, entre o magistrado titular da unidade, servidores, estagiários e terceirizados. Atendendo a uma população superior a 25 mil habitantes, a Vara Única da comarca atualmente conta com mais de 8,3 mil processos em acervo.

Descanso

A comarca de Descanso foi instalada em 15 de julho de 1997 e completa, agora, 29 anos de serviços jurisdicionais prestados aos moradores de Descanso, Belmonte e Santa Helena, atendendo a uma população superior a 14 mil habitantes. O atual prédio foi inaugurado em 28 de dezembro de 1999 com o nome de Fórum Juiz Benoni Zocoli e possui 1.168 metros quadrados. Toda a estrutura atende às normas de acessibilidade, com a adaptação de banheiros e rampas de acesso e a instalação de plataforma elevatória, bem como às normas de sustentabilidade, pois dispõe de tratamento de efluentes, o que permite o uso do prédio de forma mais racional e sustentável. Atualmente, a equipe é composta por 32 servidores/colaboradores, sendo um magistrado, 14 servidores efetivos, seis estagiários, 10 funcionários terceirizados e um policial militar. Na Vara Única tramitam cerca de 3.089 processos.

Coronel Freitas

No oeste catarinense, a comarca de Coronel Freitas celebra 29 anos de história no dia 16 de julho. Ao longo desses anos, a unidade contribui para o acesso à Justiça e atende às demandas da população. Com história marcada por trabalho, adaptação e evolução, a comarca de Coronel Freitas conta com uma equipe formada por um magistrado, servidores efetivos, estagiários e colaboradores terceirizados. A Vara Única atende a uma população de cerca de 10 mil habitantes dos municípios de Coronel Freitas (sede), União do Oeste e Jardinópolis. Com mais de três mil processos em acervo, a unidade atua em áreas essenciais como cível, criminal, família, sucessões, infância e juventude, fazenda pública e juizados especiais.

Itapoá

No dia 18 de julho, a comarca de Itapoá celebra 23 anos de instalação. Criada em 2003, a unidade tem sede no Fórum Juiz Maximiliano Teodoro Morgenstern e presta atendimento à população de um dos municípios que mais cresceram em Santa Catarina nas últimas décadas. A comarca é composta por duas varas, uma sala destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conta com dois magistrados, 25 servidores, nove estagiários, quatro vigilantes, um policial militar e cinco trabalhadores terceirizados. Atualmente, tramitam 6.351 processos nas duas unidades judiciais. A 1ª Vara também coopera com outras comarcas e, no momento, atua em mais de 432 processos por meio desse sistema de cooperação jurisdicional, reforçando o compromisso da unidade com a prestação jurisdicional em âmbito estadual. Localizada no extremo norte do Estado, na divisa com o Paraná, Itapoá destaca-se pelos 32 quilômetros de praias, pela atividade portuária e pelo turismo, fatores que impulsionaram seu desenvolvimento econômico e populacional.

Abelardo Luz

No dia 24, a comarca de Abelardo Luz completa 46 anos de serviços prestados. As comunidades abelardense e de Ouro Verde aguardam o novo fórum que está em construção. São homens e mulheres que fazem do trabalho um instrumento de transformação, que cultivam valores como honestidade, solidariedade, respeito e compromisso com o bem comum. Os resultados alcançados pelo Poder Judiciário local, por exemplo, decorrem, principalmente, da dedicação, da competência e do espírito público dos servidores. A equipe carrega muitas das virtudes que caracterizam a própria população: compromisso com o trabalho bem feito, atendimento humano e respeitoso aos jurisdicionados, disposição para superar desafios e busca constante pela excelência. Cada meta alcançada, cada processo julgado e cada atendimento realizado com atenção e responsabilidade representam a materialização desses valores. Servir, em Abelardo Luz, significa compreender que a Justiça não se realiza apenas por meio de decisões, mas também pelo acolhimento, pela eficiência, pela sensibilidade e pelo respeito às necessidades da população.

Campo Erê

No extremo oeste catarinense, a comarca de Campo Erê também está em clima de comemoração. No dia 24 de julho, ela completa 46 anos de serviços prestados à população de Campo Erê, Saltinho, Santa Terezinha do Progresso e São Bernardino. Com dedicação e compromisso, a equipe da comarca atende à comunidade no Fórum Desembargador José Roberto Vianna Guilhon, prédio que também abriga a OAB e o Ministério Público. Antigo distrito de Chapecó, o município foi colonizado principalmente por gaúchos descendentes de italianos e alemães. Atualmente, sua economia tem como base a agricultura, a pecuária e a indústria de implementos agrícolas. O município também se destaca pelo turismo rural e ecológico, com propriedades rurais abertas à visitação, grandes áreas de produção de grãos e belas cachoeiras espalhadas ao longo dos rios da região.

Presidente Getúlio

No Alto Vale do Itajaí, a comarca de Presidente Getúlio comemora, em 25 de julho, 23 anos de instalação, consolidando mais de duas décadas de prestação jurisdicional à população da região. Instalada em 2003, a comarca abrange os municípios de Presidente Getúlio, Dona Emma, Vitor Meireles e Witmarsum, atendendo cerca de 33,8 mil habitantes. O Fórum Juiz Euler Ludolf de Mello, localizado no Centro da cidade, abriga a Vara Única, responsável por assegurar uma prestação jurisdicional célere, eficiente e comprometida com o acesso à Justiça. Fundado em 1904, o município de Presidente Getúlio preserva as influências deixadas pelos imigrantes suíços, alemães e italianos que participaram da colonização. A economia local se destaca pela força da agricultura, da indústria e do comércio, além de concentrar a maior bacia leiteira do Alto Vale do Itajaí. Atuam na comarca um magistrado, 20 servidores — dentre eles quatro servidores municipais cedidos —, seis estagiários, oito terceirizados e um policial militar.

São Carlos

No extremo oeste catarinense, a comarca de São Carlos celebra, em 25 de julho, 46 anos de instalação e de prestação de serviços jurisdicionais à população da região. Além do município-sede, a unidade atende às demandas judiciais dos municípios de Águas de Chapecó e Cunhataí, desempenhando papel fundamental na promoção do acesso à Justiça e na garantia dos direitos da cidadania. As atividades da comarca são desenvolvidas no Fórum Desembargador Alcibíades Valério Silveira de Souza, cuja estrutura acolhe diariamente magistrados, servidores, profissionais do sistema de Justiça e jurisdicionados. Ao longo de sua trajetória, a comarca consolidou-se como importante referência regional, superando desafios e acompanhando o desenvolvimento das comunidades que atende. A história de São Carlos remonta a 1927, quando a localidade começou a ser povoada por colonizadores oriundos do Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul. Inicialmente denominada Porto dos Cantadores, a comunidade passou a se chamar São Carlos em homenagem ao engenheiro Carlos Culmey, responsável pelos trabalhos de colonização da região. O município preserva importantes traços da cultura alemã trazida por seus colonizadores, especialmente no idioma, na gastronomia e na arquitetura, elementos que contribuem para a identidade cultural local. Além disso, destaca-se pelo potencial turístico, integrando o Vale das Águas, uma das principais regiões turísticas de Santa Catarina, reconhecida pela oferta de águas termais, minerais e sulfurosas, amplamente valorizadas por seus benefícios à saúde e ao bem-estar.

São José do Cedro

No dia 25 de julho, outra comarca que completa 46 anos de instalação é a de São José do Cedro, no Extremo Oeste. Guarujá do Sul e Princesa também são atendidos pelos serviços prestados no Fórum Dr. Arthur Balsini, onde funciona ainda uma sala da OAB. Logo a estrutura passará para o novo prédio que está em construção. A obra era um anseio antigo da comunidade e dos servidores. O local utilizado atualmente foi cedido pela Prefeitura no ato de instalação do Poder Judiciário, em 1980, e a nova sede possibilitará a devolução do local ao município. A comarca foi recentemente visitada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Rubens Schulz. Foi nessa unidade que o desembargador iniciou sua carreira na magistratura — motivo de orgulho e alegria para a equipe da comarca. São José do Cedro é conhecida pelas belezas naturais. O rio Peperi-Guaçu possui cachoeiras com 18 metros de altura, nos cânions de São Vendelino.

Otacílio Costa

A comarca de Otacílio Costa, na Serra catarinense, celebra em 30 de julho seus 29 anos de instalação. Integrante da circunscrição de Lages, a unidade de Vara Única atende aproximadamente 20 mil habitantes dos municípios de Otacílio Costa e Palmeira. O primeiro juiz da unidade foi Paulo Roberto Camargo Costa. Localizada na Rua Balduino Westphal, no bairro Poço Rico, a comarca está inserida em uma região com forte vocação para o setor florestal. A economia local tem como principais bases a indústria madeireira e os segmentos de papel e celulose. O município abriga uma das maiores concentrações de florestas de pinus do país, característica que fortalece sua identidade econômica e sua relevância para a cadeia produtiva do setor.

Gaspar

No Vale do Itajaí, a comarca de Gaspar celebra, em 31 de julho, 55 anos de história. De entrância final, a unidade atende aos municípios de Gaspar e Ilhota por meio da 1ª e 2ª Varas Cíveis, Vara Criminal e Vara da Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões. Instalada em 1971, um dos marcos da comarca foi a inauguração do Fórum Desembargador Belisário José Nogueira Ramos, ocorrida no ano de 2017. Moderna e sustentável, a estrutura é destaque na arquitetura da cidade, sendo referência em boas práticas ambientais no âmbito do Judiciário catarinense. Atuam na comarca de Gaspar uma magistrada, três magistrados, 54 servidores, 22 estagiários, 17 terceirizados e dois policiais militares.