O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (7), às 14h30, o webinário Riscos Psicossociais: Organização e Gestão do Trabalho (NR-1). A iniciativa, promovida pela Escola Nacional do Judiciário (Enaju/CNJ), reunirá especialistas para debater a aplicação da Norma Regulamentadora n. 1 (NR-1), com foco na gestão dos riscos psicossociais, na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho e na prevenção do assédio.
Voltado a magistrados, servidores e público em geral, o webinário está com inscrições abertas por meio de formulário eletrônico.
A programação será aberta pela conselheira do CNJ Noemia Porto, que coordena o webinário, e contará com duas mesas temáticas. A primeira, intitulada "Organização e Gestão do Trabalho: Fatores Psicossociais e Saúde Mental", terá a participação do ergonomista e professor de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB) Mário César Ferreira, que abordará a relação entre organização do trabalho e bem-estar. Em seguida, a juíza Luciana Conforti, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), tratará da NR-1 e de seus impactos nas relações de trabalho e nos processos de gestão.
A segunda mesa, "Gestão dos Riscos Psicossociais: Implementação da NR-1 e Prevenção do Assédio", reunirá o juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Haroldo Dutra Dias, que falará sobre a implementação da norma e a gestão dos riscos psicossociais, e a médica e auditora fiscal do trabalho Luciana Baruki, que discutirá o assédio moral como fator de risco psicossocial. O encerramento ficará a cargo de Thatiane Carrilho, engenheira de segurança do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13).
Norma
A NR-1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO) estabelece as diretrizes gerais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), definindo direitos, deveres e responsabilidades de empregadores e trabalhadores.
A atualização mais relevante é a inclusão dos riscos psicossociais no GRO. O texto também reforça a participação dos trabalhadores nas ações de prevenção, a capacitação em segurança e saúde no trabalho e a adoção de medidas voltadas à prevenção do assédio e de outras formas de violência no ambiente laboral.
Além disso, a NR-1 assegura ao trabalhador o direito de interromper suas atividades diante de situações de risco grave e iminente, bem como estabelece procedimentos para documentação, treinamento e gestão integrada da segurança e saúde no trabalho.
