Diligências conduzidas pelo Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (NIS/TJSC), com o apoio do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (NIS/TJGO), da Divisão de Segurança da Informação do Conselho Nacional de Justiça (DISI/CNJ) e o suporte operacional das polícias civis de Santa Catarina e de Goiás, resultaram na deflagração, nesta quinta-feira, 9 de julho, da Operação Fides.
A ação busca preservar a integridade dos sistemas judiciais administrados pelo CNJ, como o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) e o Renajud. O nome da operação faz referência ao termo latino “fides”, que significa confiança, credibilidade, lealdade e boa-fé — princípios historicamente associados à legitimidade das instituições públicas e das relações jurídicas. A investigação apura acessos indevidos, manipulações fraudulentas e utilização criminosa de credenciais de usuários com acesso a sistemas judiciais nacionais, condutas que atentam contra ativos estratégicos do Poder Judiciário e comprometem a segurança, a integridade e a confiabilidade dessas plataformas eletrônicas.
As investigações já identificaram ao menos 41 vítimas de bloqueios judiciais irregulares lançados no Sisbajud. Os valores envolvidos somam R$ 128,2 milhões, além de terem sido constatadas seis alterações indevidas no BNMP e consultas não autorizadas ao sistema Renajud. A operação decorre de inquérito policial instaurado em maio de 2026 e conduzido pela Divisão de Investigação Criminal de Fronteira de Concórdia (DIC/Fron Concórdia), com apoio técnico de unidades especializadas do Poder Judiciário.
As apurações indicam que integrantes do grupo investigado utilizaram indevidamente credenciais vinculadas a um servidor do TJSC e atribuíram operações fraudulentas a uma magistrada da instituição. A partir desses acessos, foram realizadas inserções, consultas e movimentações irregulares em sistemas controlados pelo CNJ, com a finalidade de obter vantagens financeiras ilícitas por meio da inclusão e da manipulação de ordens judiciais. A investigação também aponta indícios de atuação interestadual da associação criminosa. Até o momento, foram identificados acessos indevidos relacionados a pelo menos sete tribunais de justiça estaduais e o uso de 12 credenciais distintas associadas ao mesmo núcleo investigado, o que evidencia elevado grau de organização do grupo.
Paralelamente, os investigadores apuram possíveis vínculos de alguns suspeitos com grupos virtuais voltados à disseminação de conteúdos relacionados a automutilação, práticas de vingança e outros desafios de risco em redes sociais — circunstâncias que também são objeto de apuração. Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos equipamentos eletrônicos, documentos e outros materiais considerados relevantes para a investigação. Os trabalhos prosseguem para identificar todos os envolvidos, dimensionar a extensão das fraudes, apurar o prejuízo total causado e promover a responsabilização criminal dos autores.
As apurações ainda indicam que a extensão das fraudes pode ser significativamente maior, uma vez que há indícios da utilização de outras credenciais de acesso vinculadas a diferentes órgãos e tribunais do país, cujas movimentações ainda estão sob análise. “A atuação integrada entre os órgãos de inteligência institucional, o CNJ e as forças de segurança pública reforça o compromisso permanente do Poder Judiciário com a proteção de seus sistemas, a segurança da informação e a preservação da confiança da sociedade na Justiça”, destacou o coordenador do NIS, desembargador Sidney Eloy Dalabrida.
